Anúncio do 13º de aposentados e pensionistas do INSS é adiado

O governo prometeu antecipar o 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) logo depois da aprovação do Orçamento, mas o abono só deve cair na conta dos aposentados e pensionistas no próximo mês. É que a antecipação só será oficializada na próxima semana, depois que o Executivo concluir os ajustes necessários à peça orçamentária.

Fontes do Ministério da Economia explicaram ao Correio que a antecipação do 13º salário ficou para a próxima semana porque, antes disso, é preciso fazer uma análise mais profunda do Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Antes de liberar qualquer gasto, é necessário avaliar os remanejamentos e as manobras orçamentárias para aumentar o valor destinado às emendas, tirando dinheiro, inclusive, da Previdência.

“A antecipação do 13º salário não representa um gasto novo, pois a verba já estava previsto no Orçamento, mas afeta o fluxo de recursos. Por isso, foi preciso parar para analisar o todo antes. Mas, na próxima semana, sai com certeza”, disse uma fonte da equipe econômica.

Com o adiamento da medida, o pagamento a aposentados e pensionistas só deve chegar no fim de abril.

“Geralmente, o 13º é pago com a aposentadoria, nos últimos cinco dias úteis do mês. Os pagamentos deste mês já começaram. Então, se o governo não fizer um calendário novo, vai ficar para o fim de abril“, explicou o presidente do Sindicato de Aposentados, Idosos e Pensionistas, João Inocentini.

Inocentini disse, no entanto, que a expectativa pelo 13º salário é grande.

“Muitos aposentados estão sustentando a família, já que a pandemia deixou muita gente desempregada. Por isso, muitos estão endividados e querem usar esse dinheiro para colocar as contas em dia“, explicou.

A aposentada Vera Lúcia Borges, 64 anos, acrescentou que, neste momento de pandemia, ainda é preciso manter os gastos com a saúde em dia para evitar maiores problemas. “Eu até gostaria de investir, mas, no momento, não é possível. Eu ganho pouco e preciso comprar remédios e pagar alguns exames clínicos, além das despesas do dia a dia, como água e luz. Por isso, as contas nunca ficam em dia“, lamentou.

Por conta disso, o comércio não espera receber uma boa parte desse dinheiro. “A renda dos aposentados é cada vez mais importante na composição de renda familiar e o comprometimento de renda dos brasileiros está crescendo. Por isso, esse recurso vai ser mais direcionado para a quitação de dívidas do que para o comércio”, comentou o economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fábio Bentes.

Para Bentes, o benefício pode ajudar a “suavizar”, com o auxílio emergencial, a desaceleração do consumo instalada pelo agravamento da pandemia de covid-19. Porém, não será suficiente para turbinar as vendas nos próximos meses e pode fazer falta no fim do ano.

“No ano passado, a antecipação do 13º dos aposentados, de certa forma, ajudou a amenizar a queda da atividade no segundo trimestre do ano. Mas, no fim do ano, fez falta. O comércio caiu 6,1% em dezembro“, lembrou o economista.

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta sexta-feira (26/03), o decreto que regulamenta a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial. O texto confirma que o auxílio terá quatro parcelas de, em média, R$ 250, e será pago apenas àqueles brasileiros que já estavam recebendo a ajuda no fim do ano passado.

Liminar da Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou nesta sexta-feira, no entanto, que o governo aperfeiçoe o sistema de contestações do auxílio, o que pode levar mais brasileiros a pedirem o pagamento.

O decreto que regulamenta o novo auxílio emergencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O benefício será pago a cerca de 42,5 milhões de famílias a partir da primeira semana de abril, por meio de calendário que deve ser divulgado nos próximos dias pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa Econômica Federal.

E, de acordo com o governo, não precisa ser solicitado, pois será liberado automaticamente para quem se encaixa nas regras do programa: “O pagamento será realizado de maneira automática, ou seja, independentemente de requerimento, desde que atendidos os requisitos de elegibilidade em dezembro de 2020.”

No ano passado, no entanto, muitos brasileiros solicitaram a ajuda do governo e tiveram o pedido negado. Por isso, a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou, ontem, que o governo aperfeiçoe o sistema de contestações do benefício. A decisão abre espaço para que esses brasileiros contestem a análise de dados do governo e, desta forma, tentem novamente entrar na lista de elegíveis do auxílio emergencial.

“A contestação vale para os pagamentos retroativos ao ano passado e também para a nova rodada do auxílio. Estima-se que 40 milhões de pessoas tiveram o pedido negado em 2020 e que 15 milhões de pessoas não vão conseguir ter acesso a essa nova rodada de pagamentos”, explicou o defensor regional de direitos humanos do Rio Grande do Sul, Daniel Cogoy, responsável pela ação civil pública que deflagrou essa liminar.

O governo permitiu que os brasileiros que tiveram o auxílio negado contestassem a avaliação cadastral, por meio do site da Dataprev, no ano passado. Cogoy contou, no entanto, que não era possível anexar documentos que comprovassem as inconsistências cadastrais que levaram à negativa do auxílio no sistema.

“Para muitos, a única alternativa de solicitar o auxílio era entrar na Justiça, só que este é um processo demorado e caro, às vezes, mais caro do que o próprio auxílio”, explicou o defensor.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul pediu que o governo ofereça a possibilidade de esses brasileiros contestarem novamente a negativa do auxílio, agora, com a possibilidade da inclusão digital de documentos. A possibilidade deve estar disponível dentro de 30 dias, segundo a decisão liminar.