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Teto do funcionalismo pode passar de R$ 46 mil para R$ 20 mil em nova PEC apresentada no Senado

Foto: Ton Molina/Agência Senado

Uma proposta apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES) pretende estabelecer um limite de R$ 20 mil mensais para a remuneração de agentes públicos em todo o país. A regra alcançaria integrantes dos três Poderes, servidores, políticos eleitos, magistrados, membros do Ministério Público, aposentados e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto também inclui dirigentes de empresas estatais federais e integrantes do Sistema S. Caso seja aprovada, a medida terá validade de 20 anos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda não começou a tramitar. Para ser apresentada oficialmente, precisa reunir o apoio de pelo menos 27 dos 81 senadores.

Na justificativa, Magno Malta argumenta que a limitação contribuiria para reforçar a moralidade e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, especialmente diante do crescimento das despesas obrigatórias do governo. O senador afirma que o valor de R$ 20 mil asseguraria uma “remuneração compatível com o exercício digno das funções públicas”.

O parlamentar também defende a inclusão das estatais e das entidades do Sistema S sob o argumento de que elas administram recursos de interesse público.

Proposta surgiu após discussão no Senado

O documento foi apresentado na sexta-feira (6), um dia depois de um desentendimento entre Magno Malta e o senador Camilo Santana (PT-CE), durante uma sessão no plenário.

Na ocasião, Camilo defendia, durante a votação de um projeto de ajuste fiscal, a redução de até 30% das emendas parlamentares, recursos do Orçamento indicados por deputados e senadores. Em resposta, Magno Malta afirmou que tinha uma PEC para reduzir pela metade os salários dos senadores.

 Limite ficaria abaixo da metade do teto atual

Atualmente, o teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 46.366,19 por mês. O valor tem como referência a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e também corresponde aos salários de senadores, deputados federais e do presidente da República.

Com a proposta, o limite cairia para R$ 20 mil, aproximadamente 43% do teto vigente e equivalente a cerca de 12 salários mínimos.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O texto determina que nenhum agente público poderá receber acima desse valor “a qualquer título”. A restrição incluiria salários, aposentadorias, pensões, gratificações e verbas de representação.

A PEC prevê exceções nos meses em que houver pagamento do 13º salário e do adicional de férias, com adequação do limite para esses períodos. O valor de R$ 20 mil também seria atualizado anualmente pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se aprovada, a mudança começará a valer no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional.

Estatais e Sistema S também seriam incluídos

A proposta amplia o alcance do teto para dirigentes, administradores, conselheiros e ocupantes de cargos de direção superior de empresas estatais controladas pela União. Entre as instituições citadas estão Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras e Banco do Brasil.

A mesma restrição seria aplicada aos dirigentes e administradores de entidades do Sistema S, como Sesi, Senai, Sesc e Senac.

Atualmente, o teto constitucional alcança empresas estatais que dependem de recursos do governo para pagar salários ou custear suas atividades. Companhias que se mantêm com receitas próprias, como a Petrobras, não estão sujeitas à mesma limitação. A PEC pretende estender a regra também aos dirigentes dessas empresas.

Magno Malta já apresentou proposta semelhante

Não é a primeira vez que o senador tenta estabelecer um limite para os salários de agentes públicos. Em 2016, Magno Malta e outros parlamentares apresentaram a PEC 62, que previa remuneração máxima de R$ 15 mil por mês durante 20 anos. A proposta acabou arquivada em 21 de dezembro de 2018, ao término daquela legislatura.

Fonte: Conexão Política

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