Um dos problemas mais graves que Porto Velho enfrentou em 2024 foi a grande incidência de queimadas e focos de incêndio, que deixaram o ar poluído pelo excesso de fumaça, gerando graves transtornos à saúde, comprometendo a qualidade do ar e a rotina das pessoas. Buscando minimizar os impactos negativos, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), adotou diversas ações para diminuir a prática, considerada crime pelo Código Penal Brasileiro.
Em 2024, os dados da Sema indicam um crescimento elevado nos números. No ano anterior, o Departamento de Fiscalização e Monitoramento da Sema (DFIS) registrou 329 denúncias e já este ano, já foram registradas 670 denúncias, mais que o dobro de 2023.
As queimadas trazem diversos prejuízos, não somente para a saúde humana, mas para todo o ecossistema. A população sofre com a fumaça intensa e com a superlotação das unidades de saúde, de pessoas que procuram a rede pública com dificuldade para respirar, olhos ardendo, fortes dores de cabeça e tontura, além da destruição de patrimônios públicos, fauna e flora.
Apesar da incidência da prática ter diminuído por conta do período chuvoso, própria da época do ano, o município continua reforçando a fiscalização ao combate dessa prática, através do DFIS.
DADOS
Em um balanço geral, em 2022 foram registradas 410 denúncias de queimadas; 329 em 2023 e 670 no ano de 2024.
Tendo isso em vista, nota-se que houve:
– Redução de 19,75% entre os anos de 2022 e 2023;
– Aumento de 103,64% entre os anos de 2023 e 2024;
– Aumento de 63,41% entre os anos de 2022 e 2024.
PRÁTICA É CRIME
De acordo com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, a prática é considerada crime e passível de reclusão de um a quatro anos, mais multa. Além do crime na esfera penal, a prática é punida administrativamente com auto de infração pela Sema.
Queimada é crime ambiental e incide em pena de detenção de um a quatro anos
MULTA E PENA
O Crime ambiental incide em pena de detenção de um a quatro anos, previsto pelo Código Penal Brasileiro. Em Porto Velho, a prática criminosa é responsabilidade da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA), junto com o Batalhão de Polícia Ambiental, que pune essa prática.
A penalidade aplicada em valores pelo Município vai ser determinada pela proporção da área queimada, podendo variar de R$ 500 a R$ 2 milhões, com valores estipulados por UPF (Unidade Padrão Fiscal). Além da prática criminosa, o infrator é punido administrativamente com auto de infração.
“A grande dificuldade é flagrar o infrator. Porque no momento que se faz a denúncia, o infrator se evade do local e quando nossa equipe chega, acaba não conseguindo autuar. Agora, quando nós identificamos domicílio, empresas ou algum outro recinto que é possível identificar o infrator, aí nós autuamos, quando é aplicado o auto de infração responsabilizando os infratores pelo crime da prática de queimadas”, explicou Rainey Viana, diretor de fiscalização da Sema.
DENÚNCIA
Para denunciar os focos de incêndios e queimadas a população pode enviar mensagem no WhatsApp da Sema em qualquer horário, através do disque denúncia: (69) 98423-4092. Não é preciso se identificar. Se tiver foto ou vídeo, pode mandar por esse número, que facilitará a denúncia.
Também é possível ir presencialmente na Sema, localizada na rua General Osório, nº 81, Centro, das 8h às 14h.
