Os órgãos de administração prisional e socioeducativa têm até sexta-feira (27) para assinar o termo de compromisso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para participarem do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL). As provas serão aplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro.
Após a assinatura do termo, os responsáveis pedagógicos de unidades prisionais e socioeducativas devem realizar as inscrições de detentos e internos até 4 de outubro.
Os participantes do Enem PPL que já concluíram ou concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Os resultados dos outros só vão servir para autoavaliação de conhecimentos.
Nesta edição, além do público com baixa visão, que já era atendido pelo Enem PPL, o exame também atenderá pessoas com cegueira, visão monocular, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, deficiência física, deficiência auditiva, surdez e deficiência intelectual.
Cada unidade prisional ou socioeducativa apontada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição. Caberá a ele, além de acompanhar as inscrições, determinar a sala de provas dos participantes, transferir participantes entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto, e excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada.
O profissional vai acessar os resultados obtidos pelos participantes e pleitear a participação deles no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior, se for o caso. Além disso, deverá divulgar as informações sobre o exame aos participantes.
No ano passado, o Enem PPL teve mais de 41 mil inscrições e foi aplicado em mais de 1,4 mil unidades em todos os estados brasileiros.
