O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (4), um recurso do senador Acir Gurgacz (PDT) e ele ficará de fora da disputa pelo governo de Rondônia nas Eleições 2018. A decisão foi do ministro Jorge Mussi com base na Lei da Ficha Limpa, pois Acir foi condenado por fraude contra o sistema financeiro.
Ainda segundo decisão do TSE, Acir não pode mais fazer campanhas eleitorais no estado e o partido dele, o PDT, está proibido de fazer novos repasses de recursos.
Procurada pelo G1, a assessoria do candidato afirma que deve divulgar uma nota ainda nesta quinta-feira.
A candidatura de Acir já tinha sido indeferida, por quatro votos a favor, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE). Com o indeferimento no estado, Acir entrou com recurso no TSE em Brasília (DF), que foi negado na manhã desta quinta.
Em fevereiro deste ano, o senador de Rondônia foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro. Na época, o senador informou que considerava a decisão “injusta”.
Na mesma sentença, Acir foi condenado a pagar 228 dias-multa, cada dia equivalente a cinco salários mínimos vigentes à época do cometimento dos crimes.
Em 25 de setembro, o STF negou um recurso de Acir e tinha determinado a prisão do senador. Na ocasião, o Supremo não tinha expedido o mandado de prisão em razão da vedação do período eleitoral, que proíbe prisão de candidato, exceto em flagrante.
O TRE em Rondônia informou que o nome de Acir já foi incluído nas urnas eletrônicas para as eleições do próximo domingo (7).
Ao G1, o TSE informou que os votos de Acir devem ser divulgados na apuração, mas aparecerão como inválidos. A decisão cabe recurso em plenário.
Na última terça-feira (2), Acir tinha participado do debate promovido pela Rede Amazônica com os candidatos ao governo do estado.
