Na publicação, o parlamentar escreveu, em polonês: “Se alguém tiver informações sobre estas senhoras, por favor, entre em contato por mensagem privada.URGENTE.” O post não apresentava acusação formal, não apontava crime específico e não indicava envolvimento de qualquer autoridade policial ou judicial polonesa na busca .
O que mostra a imagem
Nas fotografias divulgadas, as duas mulheres fazem o gesto de “L” com as mãos, associado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Uma delas usa um boné vermelho, e a outra aparece com um broche vermelho em formato de estrela com a inscrição “PT” .
A publicação já ultrapassou seis milhões de visualizações e recebeu mais de três mil comentários, segundo o portal O Dia. Opositores de Lula compartilharam nomes e redes sociais das brasileiras, pedindo deportação. Alguns desses perfis foram posteriormente privados ou excluídos .
Constituição polonesa e o que diz a lei
O artigo 13 da Constituição da Polônia proíbe partidos políticos e organizações cujos programas se baseiem em “métodos totalitários e modos de atuação do nazismo, fascismo e comunismo”. A norma, no entanto, trata de partidos e organizações — não de indivíduos usando um broche em uma rua .
A legislação penal polonesa pune quem promove publicamente regimes nazista, comunista, fascista ou outro sistema totalitário. Mas a simples exibição de um símbolo não equivale automaticamente à prática desse crime. Em 2011, o Tribunal Constitucional da Polônia considerou inconstitucional um trecho da legislação que criminalizava de forma ampla objetos que portassem “simbologia fascista, comunista ou outra totalitária” .
Em caso mais recente citado em documento do Parlamento polonês, promotores entenderam que a mera exibição de determinados símbolos, sem elementos que demonstrem intenção de convencer outras pessoas a adotar um regime totalitário, não preenchia necessariamente os requisitos do crime previsto no artigo 256 do Código Penal .
Quem é Dominik Tarczyński
Dominik Tarczyński é membro do Parlamento Europeu desde 2019 e integra o grupo Conservadores e Reformistas Europeus (ECR). O político tem atuação ligada a pautas conservadoras e já participou de debates sobre imigração, política externa e temas culturais.Em uma ocasião anterior, ele afirmou que atiraria em imigrantes que tentassem atravessar a fronteira da Polônia .
No episódio envolvendo as brasileiras, o parlamentar não apresentou evidência de ilegalidade nem informou que estivesse atuando em nome de qualquer órgão policial, de inteligência ou do Estado polonês
Fonte: Gazeta Brasil
