O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, esta sexta-feira, manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proíbe a empresa Meta de restringir a entrega de publicações que envolvam os candidatos à Presidência da República do Brasil. Os votos favoráveis foram proferidos pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, acompanhando a manifestação do relator.
De acordo com a deliberação da corte eleitoral, o Facebook, uma das principais plataformas operadas pela Meta, deve abster-se imediatamente de aplicar quaisquer medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendações ou restrição de pesquisas relacionadas com os perfis políticos. Em caso de incumprimento destas diretrizes, a gigante tecnológica estará sujeita à aplicação de uma multa diária estipulada em 500 mil reais.
O debate em torno da Inteligência Artificial
A intervenção judicial ocorreu na sequência de uma denúncia apresentada pela campanha do atual presidente e recandidato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipa assinalou que os comandos para a geração de imagens através de inteligência artificial bloqueavam a criação de conteúdos sobre Lula, enquanto permitiam livremente a geração de material relacionado com o candidato adversário, Flávio Bolsonaro (PL).
Em resposta às acusações, a Meta justificou-se afirmando que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens dos mesmos para cumprir com a rigorosa legislação eleitoral brasileira. A plataforma tecnológica informou ainda ter adotado medidas adicionais de bloqueio para que comandos que utilizassem apenas o primeiro nome dos candidatos ou o seu número de urna também não produzissem quaisquer resultados visuais.
O peso das redes sociais e a realidade em Rondônia
A garantia de equidade algorítmica e de tratamento justo nas plataformas digitais reveste-se de particular importância para o eleitorado do estado de Rondônia. Numa região onde as vastas distâncias geográficas entre os grandes centros urbanos e as comunidades rurais dificultam a tradicional campanha política de rua, as redes sociais assumem o papel de principal canal de informação e debate cívico.
A aplicação rigorosa destas normativas pelo TSE assegura que os eleitores rondonienses, desde a capital Porto Velho até aos municípios do Cone Sul, tenham acesso igualitário e sem filtros enviesados às propostas de todos os candidatos presidenciais. A regulação do uso da inteligência artificial previne que distorções tecnológicas influenciem de forma assimétrica a perceção do eleitorado, protegendo a integridade do debate democrático na Amazónia ocidental.
