A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o congelamento de até R$ 10 milhões em bens da empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos.A decisão da 26ª Vara Federal atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e abrange contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos e participações societárias.
A medida é reflexo da tragédia ocorrida em 8 de agosto, quando um helicóptero da empresa caiu na região da Vista Chinesa, na Floresta da Tijuca (RJ), durante um voo turístico. O acidente resultou na morte de quatro pessoas: o piloto Alessandro Rocha e três turistas colombianas da mesma família — a avó Rocio Cubillos, a filha Wendy Manrique e a neta Sofia Murillo, de 17 anos.
Além do bloqueio patrimonial, o MPF exige que a empresa e seu sócio-administrador apresentem, em até 30 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para restaurar o ecossistema atingido. A Justiça acatou essa exigência na última quinta-feira (15), enquanto o pedido de R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos ambientais será julgado no decorrer do processo.
Na ação civil pública, o MPF argumenta que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva — ou seja, dispensa a comprovação de culpa —, bastando vincular a atividade ao estrago ecológico, sem aceitar justificativas de força maior.
O órgão reforça que a ação foca nos danos coletivos e ambientais, não abrangendo as reparações cíveis individuais devidas aos herdeiros das vítimas, já que o Ministério Público não possui legitimidade para atuar nesses casos particulares.
Impacto ambiental e falhas operacionais
O impacto da queda gerou uma explosão e um incêndio de grandes proporções na Mata Atlântica, área de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca. De acordo com a perícia, o fogo atingiu árvores com mais de cinco metros de altura, destruindo a fauna e a flora locais e colocando em risco a população.
As investigações tiveram como base inquéritos policiais, perícias e uma fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O relatório da Anac apontou falhas severas na empresa, como:
- Inoperância no gerenciamento de segurança operacional;
- Falhas no controle de fadiga dos tripulantes;
- Ausência de placas de identificação do fabricante nas aeronaves;
- Inconsistências nos registros de manutenção.
Devido a essas irregularidades, a Anac suspendeu o Certificado de Operador Aéreo da companhia e interditou outras seis aeronaves da frota.
Fonte: Agência Brasil
