A prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, com o apoio da Polícia Militar e do Conselho Tutelar, vem intensificando as ações de fiscalização no combate à soltura de pipas próximas à rede elétrica e com linhas chilena e de cerol na área urbana do Município.
As ações vêm sendo realizadas nos finais de semanas, dias em que a atividade reúne um grande número de pessoas, entre elas crianças e até mesmo adultos. A maioria utiliza linhas com material cortante e próximo à rede elétrica.
Os fiscais que vêm cumprindo o que determina o Decreto 6.603, de 04 de fevereiro, inicialmente estão apenas realizando a apreensão das pipas, linhas e demais apetrechos, que estão sendo levadas para o depósito da Prefeitura. Nos casos onde ocorrerem a reincidência, os infratores serão multados em até um salário mínimo. No caso de menores de idade, a multa será para os pais e ou responsáveis.
Quando for constatado perigo para a vida ou saúde de outra pessoa, em decorrência de soltura de pipas com cerol ou linha chilena, haverá enquadramento no Artigo 132 do Código Penal, e o material será apreendido e apresentado na delegacia de Polícia Civil.
A medida busca evitar acidentes que possam vitimar ciclistas e motociclistas que transitam próximo aos locais onde é realizada a soltura de pipas com linhas contendo materiais cortantes. Existe também risco de curto-circuito nas redes elétricas, que pode até eletrocutar e levar à morte quem esteja soltando a pipa.
Além da legislação municipal, o Decreto 6.603/2018, que proíbe a soltura de pipas com cerol na área urbana, bem como a comercialização do cerol, também existe na legislação estadual, a Lei 1.391, de 15 de setembro de 2004, que proíbe a comercialização e o uso de cerol no âmbito estadual.
Fonte:Gazeta Central
