terça-feira, março 31, 2026
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Excludente de ilicitude para policiais deve ficar de fora do pacote anticrime

Deputados estudam retirar o excludente de ilicitude do pacote anticrime.

O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime deve retirar do texto o excludente de ilicitude para policiais.

Segundo levantamento do Globo, a maioria dos 16 deputados que compõem o grupo concorda com a alteração no texto.

O excludente de ilicitude livra de punição o agente de segurança que mate alguém “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” quando conseguir provar que esteve em situação de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

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Fonte:O antagonista

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