A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, nesta terça-feira (15), o pedido de revisão tarifária extraordinária na conta de luz dos consumidores de Rondônia. O pedido de revisão havia sido feito pela Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia no estado.
Segundo a agência reguladora, a solicitação foi negada por causa da “impossibilidade de validar os dados contábeis utilizados no Laudo de Avaliação dos Ativos para a valoração completa da Base de Remuneração Regulatória”.
Em nota, a Aneel diz que os laudos apresentados pela distribuidora tiveram inconsistências e não atenderam a qualidade e os prazos requeridos pela legislação do setor elétrico.
Ainda conforme o órgão, “validar uma base de remuneração regulatória inadequada poderia afetar o processo tarifário”, pois a base seria blindada e mantida até o término do prazo contratual da concessão, o que compõe as tarifas de todo o período.
Para fazer um processo tarifário extraordinário, o conjunto de informações sobre a base de remuneração regulatória, segundo as normas, a distribuidora deve atender aos parâmetros estabelecidos na legislação e também ser validado pela área de fiscalização financeira da Agência.
O pedido de revisão tarifária foi negado nesta quinta-feira em Brasília, durante reunião pública. A revisão também também não foi aceita para os estados do Piauí e Acre.
