Na semana passada houve confusão e relatório foi dado como lido
A partir das 10h desta terça-feira (30), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado começa a discutir a reforma trabalhista. A aprovação da reforma é a grande aposta do governo Temer para sinalizar que, apesar da delação da JBS e da pressão por eleições diretas, tem capacidade de governar e promover reformas até as eleições de 2018. A discussão acontece exatamente uma semana antes do início do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que na próxima terça (6) promete paralisar Brasília já que pode cassar o governo Temer.
Se conseguir aprovar a reforma trabalhista, o governo pode seguir com a discussão da reforma da Previdência, outra prioridade. Com o País em recessão e 14 milhões de desempregados e sem poder recorrer a isenções fiscais que estimulam o consumo, a equipe econômica de Temer vê as reformas estruturantes como única saída de tirar o país da crise.
A pressa do governo Temer em finalizar a aprovação é tão grande que a estratégia da base é aprovar o texto que veio da Câmara dos Deputados sem alterações, pois em caso de mudanças, a reforma teria que voltar para a Câmara, o que atrasa a sua aprovação. Para isso, a solução encontrada pelo governo foi fazer alterações que considera necessárias por meio de vetos ou medidas provisórias, que evitam a volta do texto à Câmara.
Na semana passada, a correria do governo gerou bate-boca entre senadores. A oposição acusa o presidente da comissão, o tucano Tasso Jereissati (CE) de dar como lido o relatório na comissão mesmo sem efetivamente lido e distribuído o texto aos senadores e de não ter concedido pedidos de vista, ritos obrigatórios na tramitação. Já Jereissati diz que senadores da oposição agiram de forma agressiva, chegando a arrancar o microfone da presidência da mesa e obrigando o presidente a se proteger na sala da secretaria da comissão temendo agressões físicas. Jereissati concedeu um pedido de vista coletivo, o que permite a votação do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) nesta terça.
Na última quinta-feira (25), as senadoras oposicionistas Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram na questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista pedindo apuração dos fatos, a suspensão da tramitação do projeto de lei e a anulação da reunião e o envio do projeto para analisar a anexação de outras propostas que tratam de mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas as questões ainda não foram analisadas pelo presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse em entrevista que se a questão não for resolvida pode entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a tramitação.
Proposta
O parecer de Ferraço da reforma trabalhista tem 74 páginas. É favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória.
Recomenda ao presidente da República o veto ao trecho do projeto que altera as regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais considerados insalubres. “O dispositivo como está implicaria abrir espaço para abusos contra mulheres menos esclarecidas, com menor poder de barganha e em ambientes mais insalubres e desprotegidos”, cita o documento produzido por Ferraço.O texto sugere “posterior veto e regulamentação”.
Fonte: R7
