Rover recebeu habeas corpus na terça-feira (6). Ele é acusado, neste processo, de corrupção passiva, dano ao erário e violação aos princípios administrativos.
O ex-prefeito de Vilhena (RO), José Luiz Rover (PP), se apresentou à Justiça Criminal acompanhado pelo advogado Josemário Secco, na quinta-feira (8). Rover, que é acusado de corrupção passiva, dano ao erário e violação aos princípios administrativos, recebeu habeas corpus na terça-feira (6) e colocou tornozeleira eletrônica no centro de monitoramento, em Porto Velho.
Segundo o advogado, Rover chegou em Vilhena (RO) na tarde de quarta-feira (7), e pretende continuar morando no município e trabalhar no hotel da família. Secco ainda confirma que seu cliente fez delação premiada, mas disse que não pode informar sobre a homologação, nem sobre seu conteúdo.
“A colaboração está sobre segredo de justiça. Quando for quebrado o sigilo, será juntado às ações criminais as quais ele responde. Agora é aguardar o trâmite correr”, explica.
Rover teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. Na decisão, o relator, desembargador Renato Martins Mimessi considerou que o réu não é mais prefeito da cidade e que a ação penal está em fase avançada. Além disso, ressaltou que Rover fez acordo premiado com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, para demonstrar provas de todo o esquema criminoso instalado na cidade.
O ex-prefeito deve cumprir as seguintes medidas: suspensão e impedimento de exercer qualquer função no município de Vilhena; proibição de entrar ou mesmo de se aproximar de qualquer prédio público do município.
Ele também está proibido de manter contato, mesmo que indiretamente, com os demais acusados ou testemunhas; proibição de ausentar-se do município sem prévia autorização judicial; e comparecimento a cada 15 dais perante o juízo da comarca para informar e justificar suas atividades.
Prisão
O então prefeito de Vilhena foi preso em novembro do ano passado, na Operação Áugias, realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
As investigações apontaram que Rover era o chefe de uma organização criminosa que atuava no poder executivo. As autoridades estimam que mais de R$ 5 milhões tenham sido desviados da prefeitura em seis anos. No esquema, participavam ex-secretários municipais, servidores e empresários.
O dinheiro era desviado principalmente da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) e da Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP), mediante processos administrativos de reconhecimento de dívidas, nos quais empresas eram contratadas sem licitação.
Rover foi levado para o Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho. Com o fim do mandato, o político deixou de ter foro privilegiado e deveria ser transferido para a Casa de Detenção do município, mas a defesa entrou na Justiça para pedir que Rover continuasse preso na capital.
Fonte:G1
