O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (9) que a PEC da Segurança Pública não deve ser vista como a solução definitiva para os desafios na área da segurança. Segundo ele, trata-se de um passo inicial para tentar resolver o problema da criminalidade.
A proposta reforça o papel do governo federal na coordenação das ações de segurança e estabelece diretrizes mínimas que devem ser observadas por órgãos e instituições em todo o país, com o objetivo de promover maior articulação e uniformidade nas estratégias de enfrentamento à criminalidade.
Segundo o ministro, não existe uma resposta única ou imediata para um problema que afeta não apenas o Brasil, mas diversas nações ao redor do mundo. A declaração foi dada em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado.
“Infelizmente não existe uma bala de prata para enfrentar a criminalidade, enfrentar as organizações criminosas. Isso é um fenômeno que está assolando o mundo todo. Não é uma ação que vai resolver isso, a PEC não é a solução, repito, a PEC é o início da solução, de conjugação de esforço.”
Nesse sentido, ele enxerga que a proposta não deve ser encarada como a solução final, mas sim como um ponto de partida. “A PEC é apenas uma tentativa de organizar o jogo, para então depois nós darmos uma nova partida”, disse.
O ministro destacou ainda que a PEC se apoia em pilares fundamentais. Os dois primeiros envolvem a integração dos esforços das forças policiais e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário.
Segundo ele, essa medida garante que os recursos destinados a essas áreas não possam ser contingenciados, assegurando maior estabilidade e previsibilidade no financiamento das ações.
Lewandowski entregou o texto da PEC ao presidente da Câmara, Hugo Motta, na terça-feira (8), que afirmou que a proposta foi bem recebida e que a segurança pública será uma prioridade de sua gestão.
Assim que recebeu a proposta, Motta afirmou nas redes sociais que daria “total prioridade para a discussão deste texto”. “Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta”, acrescentou.
Também foi definido, em conjunto com os líderes e o ministro Lewandowski, a criação de um grupo de trabalho permanente para discutir as questões relacionadas à segurança pública.
A proposta é que, além da PEC, outras iniciativas possam ser analisadas, com o objetivo de construir soluções mais amplas e eficazes para o enfrentamento do problema.
A PEC será analisada inicialmente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que vai analisar se a proposta está adequada aos requisitos legais. Depois, seguirá para uma comissão especial que será criada para debater o texto.
Segundo pessoas que participaram da reunião, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), disse que vai escolher um relator que consiga blindar a discussão das disputas ideológicas.
