A Justiça Federal proibiu, nesta quinta (27), que Adélio Bispo de Olvieira, autor do atentado contra Jair Bolsonaro (PSL), dê entrevistas ao SBT e à revista Veja. O TRF-3 atendeu ao pedido do Ministério Público Federal.
Na decisão, o desembargador Nino Oliveira Toldo diz que a realização de matérias jornalísticas com presos que estão em estabelecimentos federais de segurança máxima “não se coadunam à própria razão de ser” desses locais.
“A questão não se refere à impossibilidade propriamente dita de preso conceder entrevista, mas à especificidade do caso concreto, em que ainda há investigação em curso, de suposta conduta inicialmente classificada como crime contra a segurança nacional, pois a vítima é candidato à presidência da República”, diz a decisão.
O desembargador diz que a dúvida em relação à integridade mental de Adélio Bispo de Oliveira também deve ser analisada. “Primeiro porque não se sabe se há ou não consentimento válido para a realização da reportagem e da entrevista, por parte de Adélio Bispo dos Santos, que, em tese, pode sofrer de distúrbio mental a macular seu discernimento e autodeterminação.”
“Depois, porque a ele é assegurado o direito ao silêncio e o que disser no curso de eventual entrevista poderá ser prejudicial à sua defesa, haja vista que as investigações ainda não foram concluídas.”
