A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1027/22, dos deputados Silvia Cristina (PL-RO) e Weliton Prado (Pros-MG), que permite a participação de capital estrangeiro na transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos e recursos para as políticas públicas de prevenção e combate ao câncer.
O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), deu parecer favorável à proposta. “Do ponto de vista sanitário, a medida é meritória para aprimorar as estruturas relacionadas à Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, com benefício para a saúde da população”, disse.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde, que hoje já permite a presença de capital estrangeira na oferta de alguns srviços à saúde, como instalação e exploração de hospitais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
