Depois de mais de 7 anos de tramitação, o inquérito das fake news pode estar perto do fim. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda (9) o arquivamento do caso, uma manifestação que permite ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avançar com o encerramento de um dos procedimentos mais autoritários da história recente da Corte.
O procedimento, instaurado em 2019, começou com a justificativa de investigar ameaças e ataques contra ministros do Supremo. Com o passar dos anos, porém, ganhou proporções muito maiores e se tornou uma das principais ferramentas de perseguição do ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir a investigação durante a maior parte desse período. Entre os alvos estiveram aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o procedimento também ampliou o poder de Moraes dentro e fora do tribunal.
Os números ajudam a dimensionar o tamanho do inquérito e sua pouca efetividade. Apesar das centenas de procedimentos abertos por Moraes, inclusive de ofício, ou seja, sem solicitação do Ministério Público, a PGR apresentou apenas oito denúncias efetivamente relacionadas ao objetivo original da investigação. Elas envolvem suspeitas de injúria, calúnia, difamação ou ameaças contra integrantes do STF.
Somente o inquérito original, registrado sob o número 4.781, tem cerca de 12 mil páginas. De acordo com fontes internas, o material reúne, entre outros registros, capturas de publicações nas redes sociais, reportagens de veículos da imprensa, depoimentos e informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e telemático.
Ainda há muitas informações sobre o funcionamento da investigação que permanecem desconhecidas do público. Não existe um balanço divulgado sobre o total de procedimentos instaurados, a identidade de todos os investigados, quantos deles tinham foro especial no Supremo ou quantas medidas cautelares foram determinadas. Também não há dados públicos consolidados sobre bloqueios de patrimônio, restrições a perfis em redes sociais, proibições de viagens ao exterior e quais ataques ao tribunal foram efetivamente comprovados.
A dificuldade de acesso aos documentos é uma tônica desde os primeiros anos. Em maio de 2020, reportagens revelaram que a íntegra dos autos estava disponível apenas para os policiais federais responsáveis pelas diligências e para o ministro relator. Procuradores, advogados e até integrantes do próprio STF tinham acesso restrito.
O problema só piorou ao longo dos anos. Um advogado que atua no processo desde o início e representa uma figura de destaque contou, sob reserva, que “desistiu” de tentar consultar os autos há mais de três anos. De acordo com ele, Moraes geralmente respondia aos pedidos encaminhando fotocópias de partes dos documentos ou negando o acesso, sob a justificativa de que ainda existiam diligências pendentes.
Agora, uma das principais tarefas da Presidência do Supremo é organizar esse conjunto de informações e definir o destino desse material. Entre as primeiras providências adotadas por Fachin esteve a digitalização de todo o material, que permanecia arquivado em papel durante a condução de Moraes na relatoria.
O ministro Alexandre de Moraes deixou o comando da investigação em 9 de setembro, quando Fachin decidiu retirá-lo da relatoria com o objetivo de encaminhar o encerramento do caso. Dias antes, o presidente do STF já havia defendido publicamente essa possibilidade, em uma manifestação apresentada como resposta institucional à crise envolvendo o tribunal após os desdobramentos do caso Banco Master.
Fonte: Conexão Política
