O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, decidiu nesta quinta-feira (27/06) arquivar um processo administrativo disciplinar contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros procuradores que teriam trocado mensagens com o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro. As conversas foram divulgadas no início do mês pelo portal The Intercept Brasil.
Rochadel havia anunciado em 10 de junho a instauração de uma reclamação disciplinar – procedimento investigativo devido a suposta falta de disciplina atribuída a membros, órgãos ou serviços auxiliares do Ministério Público -, após uma representação feita por quatro conselheiros do órgão no dia seguinte à publicação da reportagem do Intercept.
Os conselheiros afirmaram que cabia “apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária”.
Ao decidir pelo arquivamento do processo, Rochadel afirmou não ser possível confirmar a autenticidade dos diálogos divulgados pelo Intercept e que não há indicativos de infração funcional.
“Por todo o exposto e em face da inexistência de elementos de prova (mensagens que, se existentes, foram obtidas de forma ilícita) ou mesmo pela inexistência de ilícito funcional nas mensagens, se fossem consideradas, impõe-se o arquivamento da presente Reclamação Disciplinar”, afirmou o corregedor nacional.
“Ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional”, argumentou.
Rochadel disse ter levado em conta informações fornecidas por Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato. Nesta quarta-feira, eles afirmaram em manifestação enviada o CNMP que “as supostas mensagens foram obtidas de forma ilícita, com violação ao sigilo das comunicações”.
Segundo os procuradores, os diálogos foram “possivelmente adulterados”. Eles disseram ainda que não houve infração funcional, “por ausência de conluio com o magistrado mencionado nas representações”.
Após a divulgação das mensagens pelo Intercept, Dallagnol divulgou nota afirmando que a Lava Jato é alvo de um “ataque criminoso”. Moro, por sua vez, disse que o material divulgado não revelou “qualquer anormalidade ou direcionamento” em seu papel como juiz.
Segundo o Intercept, Moro orientou ações e cobrou novas operações da Lava Jato. A Constituição determina que não haja vínculos entre juiz e as partes em um processo judicial. Para que haja isenção, o juiz e a parte acusadora – neste caso, o Ministério Público – não devem trocar informações nem atuar fora de audiências.
