Os benefícios do calendário do Bolsa Família de dezembro começam a ser pagos pela Caixa Econômica Federal no dia 10. Os depósitos seguem até o dia 23, conforme o final do NIS (Número de Identificação Social).
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal por pessoa de até R$ 218.
As famílias residentes em cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem os valores no primeiro dia do calendário, independentemente do dígito final do NIS.
Em novembro, de acordo com o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), o programa beneficiou cerca de 48,59 milhões de pessoas, com um valor médio de R$ 683,28 por família.
A partir deste mês, o MDS está descontinuando o pagamento do Auxílio Gás, que era pago a cada dois meses. Desde o dia 24 de novembro, o governo federal iniciou a distribuição do vale recarga do Programa Gás do Povo para cerca de 1 milhão de famílias em dez capitais brasileiras, marcando a transição ao novo modelo que garante gratuidade na recarga do botijão de 13 kg.
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (atualmente R$ 759) têm direito ao Programa Gás do Povo. A prioridade da recarga é para quem recebe o Bolsa Família.
As famílias de duas ou três pessoas têm direito a quatro botijões por ano, com vales válidos por três meses cada. Já famílias de quatro ou mais pessoas podem retirar seis botijões anuais e os vouchers são válidos por dois meses após a distribuição.
O benefício não é cumulativo. Ou seja, se um vale não for usado dentro do prazo, ele não será transferido para o próximo ciclo.
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O QUE É O BOLSA FAMÍLIA?
O Bolsa Família, iniciativa que nasceu no Programa Fome Zero em 2003, é um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele é pago pela Caixa Econômica Federal, mas a sua gestão é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
QUEM PODE RECEBER O BOLSA FAMÍLIA?
Famílias que estão inscritas no CadÚnico e que tenham renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 218 por mês são elegíveis ao programa.
Para calcular o valor, é necessário somar os rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa, sejam elas pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados ou irmãos e dividir pelo número de pessoas.
Não devem ser incluídos no cálculo indenizações por danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda (como o próprio Bolsa Família).
QUAIS SÃO AS REGRAS PARA RECEBER O BOLSA FAMÍLIA?
Além do valor determinado para renda, é necessário que os beneficiários atendam algumas condições nas áreas de saúde e educação, como:
– Realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
– Acompanhar o calendário nacional de vacinação;
– Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos;
– Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para a faixa etária de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
– Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, a família precisa informar que é beneficiária do Bolsa Família.
QUEM PAGA O BOLSA FAMÍLIA?
O pagamento é feito pela Caixa, que utiliza o aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível movimentar o dinheiro sem que seja necessário ir até uma agência.
Aqueles que desejam sacar o benefício devem ir até caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências do banco. O beneficiário também tem acesso ao valor por meio do cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.
QUAL É O VALOR PAGO PELO BOLSA FAMÍLIA?
O Bolsa Família paga um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.
Veja quais outros benefícios é possível receber:
Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família
Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo
O governo também inclui os seguintes adicionais:
Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade;
Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes;
Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias com bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta.
