Na próxima sexta-feira (12), acontecerá uma Ação Civil Pública solicitada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), em tutela de urgência, contra o Governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho pedindo a suspensão do decreto estadual em vigor e o retorno do decreto nº 25.853/2021, que havia regras mais restritivas.
A medida do MP-RO solicita medidas de isolamento mais rígidas e instalação de leitos clínicos e de UTI suficientes a atender a demanda causada pela pandemia.
De acordo com o Ministério Público a decisão é necessária pois o estado está no pior momento da pandemia. O texto cita que houve colapso no sistema de saúde e que desde o início da pandemia, os meses de fevereiro e março de 2021 estão sendo os piores.
“Em meio a esse cenário completamente desfavorável, o estado decide, contrariamente à indicação técnica de distanciamento social, expedir decreto com abertura das atividades, após manifestações e solicitações dos setores interessados, no momento mais crítico da pandemia”, consta no texto.
Além disso, o MP enfatizou que as medidas tomadas até o momento estão sem estratégica eficaz de limitação, fiscalização, distanciamento e melhores condições de atendimento estadual e municipal a situação vai agravar
O juiz Edenir Sebastião A. da Rosa, 2° Vara de Fazenda Pública de Porto Velho agendou a audiência para ouvir as autoridades estaduais para esclarecimentos das questões que serão debatidas.
