Para cumprir o prazo legal, previsto para extinguir o uso dos lixões, e evitar a disposição inadequada dos resíduos sólidos, o governo de Rondônia estabeleceu um cronograma de visitas em prefeituras municipais, levando orientações quanto às diretrizes e premissas a serem adotadas para a desativação. As visitas que iniciaram neste mês, e seguem até julho, são realizadas por técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Para isso, foram desenvolvidos questionários eletrônicos que estão sendo aplicados em todos os municípios de Rondônia até o final da inspeção.
Estão sendo apresentados aos municípios os procedimentos iniciais para o gerenciamento destas áreas, denominado de Desativação dos Lixões, cumprindo o prazo legal previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que visa extinguir o uso dos mesmos até 2 de agosto de 2024. Dessa forma, estão sendo identificadas as áreas utilizadas para a disposição inadequada, bem como as áreas destinadas à realização de triagem e transbordo de resíduos sólidos urbanos, além de coletar informações sobre a gestão dos resíduos sólidos nos municípios.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o engajamento dos municípios na desativação dos lixões é um passo essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e a saúde pública. “Estamos fornecendo todo o suporte para que as prefeituras possam cumprir com essa obrigação legal até o prazo final, o que representa um comprometimento com o futuro de nosso estado. Ao eliminarmos essas áreas, promovemos um ambiente mais limpo e saudável para todos”, ressaltou.
As visitas seguem até o próximo mês
De acordo com o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, eliminar áreas de descartes inadequados em Rondônia é o passo inicial para a evolução da gestão de resíduos sólidos nos municípios. “O desenvolvimento da Política Estadual de Resíduos Sólidos é fundamental para potencializar ações no âmbito social, econômico e ambiental, buscando de modo contínuo, a sustentabilidade no estado”, concluiu.
O engenheiro ambiental da Sedam, João Paulo Moreira, lembrou que a desativação dos lixões é a primeira etapa do processo de gerenciamento de áreas contaminadas pela disposição inadequada dos resíduos. “Em seguida é necessária a realização das etapas seguintes, que correspondem ao encerramento e remediação, o que garante o uso pretendido da área de modo seguro, sem incorrer riscos à saúde humana e ao meio ambiente”, frisou.
