A Justiça de Rondônia rejeitou o pedido do vice-governador Sérgio Gonçalves para suspender uma emenda à Constituição do Estado que, segundo ele, reduz suas funções no governo. A decisão considerou que o tipo de ação usada por Sérgio não era o meio correto para questionar a emenda.
🔎 A emenda, aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), no dia 17 de junho, permite que o governador de Rondônia continue exercendo o cargo mesmo fora do estado, desde que use meios digitais para se comunicar. Com isso, o vice-governador só pode assumir o governo se houver um aviso formal do governador à Assembleia ou em caso de impedimento legal.
De acordo com Sérgio Gonçalves, a nova regra atrapalha o exercício do seu cargo, porque impede que ele assuma o governo de forma natural quando o governador se afasta. Para a defesa, isso fere o que está previsto na Constituição Federal, que garante a substituição automática do governador pelo vice em casos de ausência.
Apesar do argumento, a Justiça entendeu que o tipo de ação usado pelo vice não era o correto para esse tipo de questionamento. Segundo a decisão, ele deveria ter entrado com outro tipo de processo específico para discutir a validade da emenda.
Mesmo com a rejeição, o vice-governador ainda pode tentar suspender a emenda por outro caminho jurídico.
O g1 entrou em contato com a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A equipe também tenta localizar a defesa do vice-governador Sérgio Gonçalves.
