O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena (Curadoria da Saúde), instaurou inquérito civil público para acompanhar e fiscalizar a implementação de medidas que sanem os problemas relacionados à proliferação de aves no município de Vilhena, em sua maioria pombos da espécie Columba Livia e andorinhas da família Hirunidinidade, animais nocivos ao ser humano, podendo causar problemas à saúde pública, assim como também obter informações acerca das providências adotadas pela municipalidade.
O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen a partir de reclamação registrada na Ouvidoria do MPRO em relação a proliferação de pombos e andorinhas na cidade. Algumas medidas para controle das aves foram adotadas pelo município, após reunião realizada pela Promotoria de Vilhena, a exemplo da elaboração de um projeto-piloto utilizando a falcoaria para controle da fauna sinantrópica nociva à saúde pública, nas escolas municipais e postos de saúde da zona rural do município.
A Promotoria de Vilhena considera, no entanto, que é imprescindível a execução de novas diligências, para insistir na necessidade do município executar a totalidade do projeto-piloto de Manejo de Fauna Sinantrópica Nociva com o uso de aves de rapina, bem como o emprego de uma política municipal de prevenção à proliferação de aves, já que a melhor forma de proliferação das zoonoses em populações animais silvestres consiste em planejar, coordenar, executar e avaliar as ações de controle e diagnóstico, além de uma série de outras medidas.
Fonte:MP
