Porto Velho, RO– O promotor de Justiça Marcos Geromini Fagundes deflagrou inquérito civil público com intenção de investigar suposto ato de nepotismo no interior do estado.
O membro do Ministério Público de Rondônia (MP/RO) apura possível ato de improbidade administrativa “[…] na contratação de parentes do, à época, Diretor do Hospital Regional de Buritis, para desempenhar funções junto às empresas terceirizadas Ar Puro e Laboratório Boavida, que por sua vez, prestam serviços à referida unidade hospitalar”.
NEPOTISMO “CAMUFLADO”
Geromini leva em consideração no feito que na Administração Pública, segundo ele, “não há espaço para liberdades e vontades particulares, deve, o agente público, sempre agir com a finalidade de atingir o bem comum, os interesses públicos, e sempre segundo àquilo que a lei lhe impõe, só podendo agir de acordo com a lei”.
Ele anota também que, por ora, não há como dissociar a contratação dos filhos do ex-diretor do Hospital Regional de Buritis “do vínculo de parentesco”.
Isto, “posto que podem ir além de uma mera coincidência fática em que as empresas terceirizadas contratam justamente parentes de servidor da entidade em que prestam serviços”.
Por fim, ele frisa que os filhos foram contratados pelos empreendimentos “para trabalharem no âmbito do Hospital onde seu genitor laborava desempenhando a função de diretor”.
Para o representante do órgão de fiscalização e controle, “tal forma de contratação não deixa de entoar um tipo de nepotismo, ainda que camuflado”.
O promotor determinou nos autos do inquérito que as empresas Ar Puro e Laboratório Boavida, prestadoras de serviços no Hospital Regional de Buritis, sejam oficiadas a fim de que informem, no prazo de 10 (dez) dias, “quais os critérios utilizados para a contratação dos funcionários […] bem como a vinculação com o ex-diretor da Unidade Hospitalar”.
Também devem informar se a dupla segue prestando serviços ao Hospital Regional de Buritis por meio das empresas terceirizadas.
“Consigno, por fim, que a resposta deverá vir acompanhada de documentos que comprovem todo o alegado”, encerrou.
CONFIRA:
