Como resultado da atuação do Ministério Público de Rondônia, uma área da região central de Porto Velho, ocupada irregularmente por anos, passará a ter uso público. Trata-se do espaço localizado na confluência das avenidas Nações Unidas e Amazonas e rua João Goulart, onde funcionou um estabelecimento comercial, que, agora, dará lugar a uma praça.
O uso correto do espaço foi possível com o ajuizamento de uma ação civil pública, proposta pela Promotoria de Justiça de Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico, em setembro de 2013, contra o Município de Porto Velho e as ocupantes da área.
Na ação, o MP argumentou ser pública a área ocupada pelo estabelecimento, sendo bem de uso comum do povo, destinada a uma praça, conforme parecer técnico e provas documentais. O Ministério Público também destacou ter havido uma invasão da caixa viária das ruas no entorno, comprometendo a fluidez no trânsito.
Outros pontos mencionados foram os de que a atividade comercial exercida no local era realizada em área não permitida e de que o lote encontrava-se inserido dentro de passeio público, entre outras questões. Tais irregularidades só foram possíveis devido a sucessivos erros administrativos, praticados no âmbito do Poder Público Municipal, como apontou o MP, na ação.
Atendendo o Ministério Público, em 2014, o Poder Judiciário de Rondônia julgou a ação procedente, confirmando medida liminar, que já havia sido concedida, e determinando a demolição da edificação na confluência das vias João Goulart, Nações Unidades e Amazonas. Esta semana, o Município de Porto Velho anunciou a construção de uma praça no local, com instalação de bancos e jardim.
