A crise, que secou ainda mais os tímidos investimentos do governo para a universalização do saneamento no país, tem na aprovação da MP 844 (MP do Saneamento) uma porta que se abre a soluções viáveis. Ou seja, condições legais e concretas para atrair o dinheiro da iniciativa privada, do mundo inteiro, com metas claras de como esse dinheiro deverá ser aplicado e com a devida fiscalização e regulação.
Você pode ajudar, manifestando sua opinião aos deputados e senadores que vão votar para decidir o futuro do saneamento do país.
Medo da concorrência esconde desejo de manter mordomias
Quem é contra a MP 844 são os diretores das Empresas Estatais de saneamento, responsáveis por cerca de 90% do setor (eu disse 90%), além dos representantes de sindicatos e das associações de funcionários.
Do alto de seus maravilhosos cargos, com salários e benefícios obesos, eles tecem sua ira contra a obrigatoriedade de licitação, proposta pela MP do Saneamento, para renovação das concessões junto aos municípios. Como se a livre competição fosse um absurdo!
Essa ira revela não só o medo da competição, mas visa esconder a ineficiência das empresas estatais e a irresponsabilidade com a gestão pública do saneamento.
Segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), de 28 estatais brasileiras, 21 deram prejuízo em 2016, o que talvez explique a situação surreal em que vivemos. Mesmo considerando as tarifas generosas pagas por nós, consumidores, mais de 35 milhões de brasileiros ainda não tem água tratada e mais de 100 milhões não tem nem coleta de esgoto, muito menos tratamento: 55% do esgoto coletado é jogado de volta na natureza sem tratamento, afetando diariamente a saúde das pessoas e o meio ambiente.
Ainda segundo o SNIS de 2016, das 28 empresas estatais apontadas, mais da metade (15) gasta cerca de 50% da sua receita só para cobrir a folha de pagamento (algumas, mais de 60%). Daí o medo da competição, que ameaçaria a “renovação automática” das concessões das estatais nos municípios.
Sem metas e sem qualquer cobrança quanto à eficiência, os diretores das estatais nunca se preocuparam em criar programas efetivos para melhoria do desempenho dos funcionários, redução das gigantescas perdas de água e outras medidas necessárias para dar eficiência às Estatais, possibilitando investimentos. O objetivo é apenas garantir os salários e benefícios no fim de cada mês.
A hora é agora
Por isso, é urgente que a sociedade se posicione e se manifeste para que seus representantes, deputados e senadores, ouçam o desejo da população na hora de decidir, no Congresso, o futuro do saneamento no país.
Vamos abrir o mercado e garantir o investimento necessário para tirar do esgoto e dar saneamento e saúde a todos os cidadãos? Ou, vamos apenas garantir os altos salários e benefícios vitalícios dos marajás das empresas estatais?
Dê sua opinião, escreva para deputados e senadores. Sim, você pode mudar o seu país!
Vote também na enquete do Senado sobre a MP em – https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=133867
Escrito por Antônio Carlos Soares
