O Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) de Porto Velho, garante a qualidade e segurança dos produtos de origem animal. Também é responsável por fiscalizar as condições de higiene nas indústrias locais.
Regido pela Lei Federal 1.283/1950, o SIM conta com médicos veterinários responsáveis pela fiscalização de empresas que fazem o procedimento e manipulação de produtos de origem animal. O objetivo é garantir que os produtos atendam às normas sanitárias e prevenir doenças zoonóticas, acompanhando todo o processo produtivo, como o bem-estar animal antes do abate.
Matheus Bruno, médico veterinário e diretor do SIM, destaca que o processo produtivo das agroindústrias, como os frigoríficos, deve ser monitorado. Os fiscais avaliam as condições dos animais antes do abate, garantindo seu bem-estar, como conforto térmico, alimentação, água e a ausência de doenças.
PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Com o objetivo de prevenir zoonoses, que são doenças transmissíveis dos animais para os seres humanos, a equipe do SIM realiza monitoramento constante de todo processo produtivo das agroindústrias e frigoríficos. “Os fiscais avaliam as condições dos animais antes do abate, garantindo o conforto térmico, alimentação, água e a ausência de doenças”, disse Matheus Bruno.
Ele acrescentou que após o abate dos animais, é realizada uma inspeção na carne, carcaça e nos miúdos do animal. Se houver alguma suspeita de doença, especialmente uma zoonose, os materiais são descartados para evitar a contaminação da população.
BOAS PRÁTICAS
Outro ponto importante é que a equipe do SIM também verifica as práticas sanitárias dos funcionários das agroindústrias e frigoríficos, para garantir que utilizem os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequadamente. Desta forma, contribuem tanto com a segurança dos trabalhadores quanto a melhor qualidade dos alimentos.
Lucas Flávio, também médico veterinário e fiscal da Semagric, explica que é proibido o uso de adornos, maquiagem, perfume ou qualquer produto que possa contaminar os alimentos. Os trabalhadores devem estar com as barbas feitas e as unhas cortadas.
Trabalhadores com alguma doença devem ser afastados das funções até que estejam totalmente saudáveis. Ele ainda enfatiza a importância do cumprimento das normas, incluindo o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), como parte das leis que regem a inspeção veterinária nos estabelecimentos.
Práticas não regulamentadas e insalubres no abate aumentam o risco de surtos de doenças transmitidas por alimentos e a presença de contaminantes biológicos na carne consumida.
CERTIFICAÇÃO COM SELO
Em Porto Velho, todos os produtos de origem animal devem ser certificados pelo SIM, SIE ou SIF, dependendo da atividade comercial do produtor. Os produtos vendidos sem o selo são considerados clandestinos e impróprios para consumo humano.
Nesse sentido, a população deve ficar atenta, já que a maneira mais fácil para identificar se uma empresa é confiável é verificar se o produto dela possui um selo redondo com a inscrição “serviço de inspeção municipal, estadual ou federal”. Produtos clandestinos ou manipulados de forma duvidosa não têm rotulagem nem certificação e representam sérios riscos para a saúde dos consumidores.
“O sistema de inspeção municipal é fundamental para proteger a saúde pública, garantindo que os produtos de origem animal atendam aos padrões de qualidade e segurança alimentar para consumo humano”, enfatizou Lucas Flávio.
REQUISITOS NECESSÁRIOS
Para solicitar o registro no SIM, é necessário ter uma estrutura adequada para processar os alimentos e apresentar uma lista de documentos exigidos por lei. Os interessados podem obter orientações pelo telefone (69) 3901-6405 ou presencialmente na secretaria, à rua Mário Andreazza, 8072, bairro JK II, das 7h30 às 13h30.
