O Governo de Rondônia planeja arrecadar cerca de R$ 290 milhões de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir de janeiro de 2019, com o benefício do parcelamento do débito e ainda com um desconto de 10% para os contribuintes que recolherem antecipadamente, conforme tabela divulgada pela Secretaria de Finanças (Sefin).
Segundo a auditoria fiscal Veridiana Gob de Oliveira, da Gerência de Arrecadação da Secretaria, todo o processo continua muito simples, bastando para tanto que o interessado atente para as informações e prazos da tabela de pagamento com descontos, acessando o Portal da Sefin, que tem detalhadas todas as informações sobre o imposto e as vantagens do pagamento antecipado.
Ela chamou a atenção dos contribuintes com IPVA atrasado, lembrando que eles devem quitar esses débitos antes da virada do ano, pois a partir de janeiro a Unidade Padrão Fiscal (UPF) – indexador que corrige as taxas cobradas pelos estados brasileiros – vai sofrer um reajuste da ordem de 8%, que pode representar um peso considerável para o contribuinte que tem dívidas atrasadas com o fisco, eis que este mesmo indexador recai também sobre os débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Veridiana Oliveira explicou que as regras de cobrança, descontos e pagamento do IPVA continuam as mesmas, e que o contribuinte deve se orientar pela tabela de pagamento divulgada Secretaria para receber o incentivo pelo pagamento antecipado, que prevê descontos e outros benefícios como parcelamento de débito.
