A sessão de abertura dos envelopes da licitação de concessão do transporte coletivo foi adiada. O processo estava previsto para ocorrer na manhã desta segunda-feira (6). Agora, a prefeitura tem até 15 dias para esclarecer as informações ao tribunal que, na sequência, seguirão para nova análise.
Conforme o secretário Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), Nilton Kisner, a prefeitura da capital foi notificada da decisão na última sexta-feira (3). “Hoje [segunda-feira] seria a entrega das propostas, o que não foi feito”, disse Kisner.
“Já estamos levantando os dados para entregar as informações. A ideia é tentar solucionar o problema o mais rápido possível”, complementou o secretário.
Ao G1, Kisner informou que o Ministério Público de Contas de Rondônia chegou a opinar pela suspensão do certame até que o executivo local forneça mais informações sobre alguns dados que não ficaram claros ao tribunal. O processo foi analisado pelo corpo técnico do Tribunal de Contas.
“São referentes a questões como ser um lote único, a análise do capital da empresa, além da demonstração das planilhas de custos”, explicou.
Na decisão, o tribunal cobra “a documentação relativa à pesquisa de preços ou às cotações que serviram de base para a Administração formular o orçamento estimativo da contratação”, por exemplo.
Sem prejuízos?
Com o adiamento, o transporte coletivo em Porto Velho continuará precário por mais tempo. Sem um contrato fixo, Kisner confessa que fica ainda mais difícil pensar em investimentos na prestação do serviço a longo prazo, já que o contrato atual – firmado com o Consórcio SIM – será desfeito quando uma nova empresa assumir.
“A licitação é de 15 anos, prorrogado por mais cinco. O contrato com o Consórcio SIM é válido até conseguirmos um novo, até que seja feito o processo de licitação. Com o novo contrato, a prestação do serviço seria melhor, pois no momento não se pode vislumbrar um investimento”, explicou o titular da Semtran.
Apesar disso, Kisner garante que o caso não terá impacto direto ao usuário do transporte neste momento e que a questão, de fato, é “demorar mais para solucionar o problema”.
Francinei Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo (Sitetuperon), concorda que a falta de um contrato fixo barra investimentos para melhorias no serviço. Mas, em contrapartida, acredita que a demora prejudica a população.
“Prejudica sim, pois opera em um sistema emergencial. E o fluxo fica comprometido, por exemplo. No definitivo, por exemplo, os ônibus seriam mais novos e com mais frequência nas ruas. Teríamos mais condições aos usuários”, opinou Francinei.
Fonte:G1
