Deputados aprovam projeto que assegura a compra de máquinas, tratores e equipamentos

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (7), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinário (PLO) 557/17, de autoria do Executivo, autorizando o Governo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 156.429.488,00, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).

Os recursos, oriundos de emenda coletiva da bancada federal, cerca de R$ 128 milhões, e do programa Calha Norte, aproximadamente mais R$ 28 milhões, serão utilizados para a compra de máquinas, tratores e equipamentos que serão entregues às prefeituras, para a formação de patrulhas mecanizadas para a realização de obras e serviços nas zonas Urbana e Rural.

O recurso vai assegurar a compra de 47 pás carregadeiras, 43 retroescavadeiras, 14 escavadeiras hidráulicas, 28 motoniveladora e dez microônibus. Ainda serão adquiridos 440 tratores de pneus, equipados com carretas e grades aradoras.

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), explicou a tramitação da matéria no Parlamento e a importância do recurso para os municípios.

“Esse recurso vai ajudar as prefeituras a impulsionar as obras e ações, beneficiando as comunidades urbanas e rurais. Boa parte dos municípios não tem maquinário e nem dinheiro para adquiri-los. A matéria tramitou de forma normal na Casa e em nenhum momento houve tentativa, por parte dos deputados, de travar o projeto, pois o apoio dos parlamentares é unânime”, afirmou.

Maurão enalteceu o trabalho do coordenador da bancada federal, Nilton Capixaba (PTB), que esclareceu aos deputados em audiência em conjunto com o governador Confúcio Moura (PMDB), toda a formatação do projeto.

“Está de parabéns toda a bancada, mas ressalto o papel decisivo do Nilton Capixaba na construção deste entendimento e do trabalho para a liberação dessa emenda”, destacou.

Discussão da matéria

Líder do Governo na Assembleia, Laerte Gomes (PSDB) ressaltou o papel importante do coordenador da bancada, que esclareceu aos deputados durante reunião com o governador Confúcio Moura (PMDB), e prestou todas as informações.

“Infelizmente, de forma irresponsável, alguns setores da mídia divulgaram insinuações, tratando a prerrogativa dos parlamentares de analisar o projeto, como se fosse uma suposta manobra. Pelo contrário, a matéria tramitou nas Comissões normalmente e, após essa reunião com o governador e o coordenador da bancada, acertamos a sua votação nesta sessão”, esclareceu.

Laerte ressaltou que a Assembleia não se curva a pressões e não teme ameaças. “Não houve neste projeto, e em nenhum outro, qualquer tipo de manobra por parte dos deputados, pelo contrário. O nosso objetivo foi conhecer os detalhes do projeto e cumprir o nosso papel enquanto parlamentar. Destaco, novamente, o trabalho do coordenador da bancada na condução dessa matéria”, completou.

A matéria recebeu parecer favorável nas Comissões da Casa e o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) apresentou uma emenda. Durante a votação da matéria, Boabaid esclareceu que pediu informações sobre o PLO 557 ao Executivo, como sempre tem feito ao analisar as proposituras que aportam na Assembleia.

“Conversei com o deputado federal e coordenador da bancada federal, Nilton Capixaba (PTB), que prestou esclarecimentos sobre a emenda coletiva, diga-se de passagem, a maior já destinada a Rondônia. Nós deputados temos o direito constitucional de conhecer o que estamos votando. Após essas informações, apresentei emenda que assegura que todas as 52 prefeituras serão contempladas, lembrando que será feito o chamamento público para a destinação do maquinário”, observou Boabaid.

Jesuíno disse ainda, que a Assembleia é um poder autônomo e que deve agir de acordo com as suas prerrogativas, sem aceitar ingerência externa de ninguém. “Foram feitos os esclarecimentos e em razão disso eu retirei o pedido de vista, não por ceder à pressão de ninguém, pois temos a nossa independência no exercício de nosso mandato”, arrematou.

O deputado Edson Martins (PMDB) afirmou que é importante que haja a recuperação das áreas degradadas, mas que muitos tratores e máquinas já entregues para associações de produtores rurais, estão quebrados. “Essa é uma preocupação que temos que ter ao liberarmos esse montante para o setor produtivo”, acrescentou.

Ainda na discussão do projeto, Adelino Follador (DEM) disse entender a preocupação do deputado Edson, mas lembrou que o recurso já vai ser liberado com base numa definição de máquinas e equipamentos feita pelo Governo. “Mudar o objeto, não seria fácil. Melhor seguir com celeridade e assegurar a liberação desse dinheiro para a compra do que está previsto”, ressaltou.

Cleiton Roque (PSB) enfatizou que o trabalho da bancada federal precisa ser reconhecido. “Algumas vezes, criticamos a bancada por omissão em alguns casos. Mas, neste momento, temos que reconhecer a importância do montante de recursos, principalmente para os municípios pequenos, que não têm condições de comprar maquinário. Destaco o trabalho do coordenador da bancada, Nilton Capixaba, e os demais representantes de Rondônia no Congresso”, reconheceu.

Airton Gurgacz (PDT) observou que a compra dos maquinários vai reforçar as prefeituras, sem contrapartida do Governo, sendo a maior emenda coletiva liberada no país, até hoje.

Lazinho da Fetagro (PT) afirmou que é preciso ter cuidado com a manutenção do maquinário, mas reconheceu que o trabalho da bancada federal foi importante. “É ótimo vir, mas seria bom que houvesse uma ação casada: que essa emenda coletiva assegurasse o trator, mas o deputado estadual pudesse destinar emenda para a compra dos implementos”, ressaltou.

Marcelino Tenório enalteceu as palavras dos pares, destacando que a vinda desse montante de recursos, num momento econômico difícil para a maioria das prefeituras, é fundamental para o desenvolvimento de Rondônia. “Temos que reconhecer o trabalho de toda a bancada, com destaque para o coordenador, Nilton Capixaba. É bom lembrar que não serão apenas tratores, mas também carretas e implementos”, ressaltou.

Anderson Pereira (PV) disse que as máquinas vão sim ajudar as prefeituras, mas muitos deles podem não conseguir custear a manutenção do maquinário e isso preciso ser levado em conta. “Mesmo assim, é louvável o trabalho da bancada e nunca iria ser contra uma iniciativa como esta”, assegurou.

Ezequiel Junior afirmou que a região de atuação dele, Machadinho do Oeste, possui mais de 3 mil quilômetros de estradas vicinais. “Não apenas Machadinho, mas Cujubim, Rio Crespo e região, precisam de reforço na sua estrutura de máquinas. Os prefeitos dependem desse recurso e quanto mais cedo, melhor”, observou.

Fonte:Decom