O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (15) que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana.
A proposta prevê a adoção da chamada tarifa zero nas cidades brasileiras que possuem transporte coletivo. Com a mudança, os passageiros deixariam de pagar diretamente pelas viagens realizadas aos sábados e domingos.
O anúncio foi feito pelas redes sociais do presidente, poucas horas depois da aprovação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1. Lula relacionou as duas iniciativas à ampliação do tempo de descanso e lazer dos trabalhadores.
Apesar da promessa, o governo ainda não apresentou uma estimativa definitiva de quanto custaria a gratuidade nacional aos fins de semana nem informou como o programa seria financiado. As despesas operacionais dos sistemas de transporte continuariam existindo e precisariam ser cobertas por recursos públicos ou outras fontes de receita.
A medida não constava do plano de governo apresentado pela campanha de Lula em agosto. Na ocasião, integrantes da equipe do presidente afirmaram que a proposta ainda exigia estudos sobre financiamento e reformulação do sistema de transporte coletivo.
O anúncio ocorre se dá mesmo com o governo enfrentando pressões sobre a sustentabilidade das contas públicas. Segundo levantamento do UOL, dez medidas apresentadas pelo Executivo têm impacto fiscal estimado em R$ 74,6 bilhões até 2027.
Até aqui, dez medidas apresentadas pelo Executivo têm impacto fiscal estimado em R$ 74,6 bilhões até 2027. Desse total, cinco iniciativas, que somam R$ 23,7 bilhões, ainda não possuem fontes de compensação definidas.
Entre as medidas recentes estão o perdão de dívidas de microempreendedores individuais, a ampliação do programa Pé-de-Meia para universitários e benefícios relacionados aos combustíveis.
Na outra ponta, economistas e representantes do setor produtivo externam preocupação com a situação fiscal do país, sobretudo diante do aumento das despesas públicas e do endividamento, pontos que também dificultam a redução dos juros.
Fonte: Conexão Política
