A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. A ação foi remetida ao ministro Cristiano Zanin na terça-feira (22).
O objetivo central é assegurar o acesso da população à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca na reta final da campanha.
A ação visa impedir que os cidadãos tenham acesso restrito a aplicativos como o WhatsApp e o Instagram, que, a depender do plano contratado, não consomem a franquia de dados e são frequentemente utilizados para o compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação. Os mais afetados por esse cenário, segundo as entidades, são os eleitores mais pobres.
Desigualdade digital e o combate à desinformação
As duas entidades sustentam que a diferença de acesso à internet entre as classes econômicas cria uma barreira perigosa ao direito à informação e à participação política em condições de igualdade.
A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia, composta por 19 entidades da sociedade civil. O grupo nasceu a partir de estudos do movimento Sleeping Giants Brasil, que apontam que cerca de 64,1 milhões de brasileiros conectados (um em cada três) passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, enquanto 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.
“Para as entidades, o acesso ao jornalismo profissional funciona, nesse contexto, como uma importante camada de verificação e contraponto às informações que circulam dentro das plataformas”, destacou a iniciativa Democracia Sem Franquia.
As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, quando os eleitores votarão em candidatos para os cargos de deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República.
