Plataformas de apostas esportivas e jogos online — conhecidas popularmente como “bets” — começam a ser desativadas em todo o território nacional nesta terça-feira (6). A interrupção atende às determinações da MP 1.394/2026, que proíbe a oferta, a exploração, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.
O prazo estabelecido para que os usuários realizassem o saque voluntário de seus saldos diretamente nas plataformas se encerrou às 23h59 de ontem (5).
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas do setor serão obrigadas a repassar às instituições financeiras a relação com os saldos restantes de cada cliente, vinculados aos respectivos CPFs. Já entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos encarregarão de restituir esses valores aos apostadores.
Caso ocorra algum entrave técnico ou operacional que impeça o banco de realizar o reembolso, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar os pagamentos a partir do dia 14 de outubro.
A medida provisória que determinou o fim das operações dessas empresas no país foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.
Devolução de valores
O ressarcimento abrange os saldos acumulados em plataformas autorizadas. De acordo com levantamentos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de brasileiros mantinham dinheiro nessas contas. A estimativa governamental é de que aproximadamente R$ 1,7 bilhão seja devolvido ao público.
Quem perdeu o prazo para o saque direto não ficará no prejuízo. As operadoras devem enviar os dados financeiros aos bancos para viabilizar a devolução automática. Se houver problemas com as instituições bancárias, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediadora a partir de 14 de outubro.
O Executivo recomenda que os apostadores guardem todos os comprovantes de saldo e eventuais pedidos de saque realizados antes do apagão das plataformas. Aqueles que não resgataram o dinheiro a tempo deverão monitorar o processo de reembolso diretamente com os bancos.
Para garantir o cumprimento da norma, provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) colaboram no bloqueio técnico. Quem tentar acessar os serviços poderá ser redirecionado a páginas informativas com instruções sobre o resgate do dinheiro.
Fiscalização
Em paralelo ao banimento geral, o governo intensificou o cerco contra sites irregulares. Até o final de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda já haviam requisitado a queda de 5.209 domínios envolvidos com apostas clandestinas.
Embora já esteja em vigor, a MP 1.394/2026 ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. Como dita a regra constitucional para medidas provisórias, o texto perderá a validade caso não seja aprovado pelos parlamentares no prazo legal.
Confira o cronograma completo para o encerramento das bets e a restituição do dinheiro:
- 5 de outubro – Fim do prazo para saques voluntários direto nas plataformas;
- 6 de outubro – Início do bloqueio e retirada dos sites e aplicativos do ar;
- 7 e 8 de outubro – Empresas repassam aos bancos a lista com os saldos e CPFs dos clientes;
- 9 a 14 de outubro – Período em que os bancos realizam a devolução do dinheiro aos usuários;
- A partir de 14 de outubro – Caixa Econômica Federal assume a intermediação de pagamentos em caso de falhas ou impedimentos pelos bancos.
Fonte: Agência Brasil
