O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 9, o pedido do X no Brasil para ser isentado no caso de descumprimento de ordens judiciais. Os representantes legais da empresa tentaram se antecipar a possíveis sanções e disseram ao STF que não têm poder de decisão sobre as notificações da Justiça. Eles alegaram que se limitam a encaminhar os ofícios das autoridades às sedes nos Estados Unidos e na Irlanda, que, segundo o documento, teriam a palavra final sobre as determinações judiciais.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o escritório é um “elo indispensável” para a operação da plataforma no Brasil, mas busca se “eximir de qualquer responsabilidade” sobre as ordens do STF. Ele ainda afirmou ainda que o pedido “revela certo cinismo” e “beira a litigância de má-fé”.
Desde o último sábado, 6, o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), tem feito críticas pesadas a Moraes por causa da suspensão de alguns perfis na rede. Musk passou a ser alvo de investigações da Polícia Federal (PF) por ordem do ministro do Supremo.
Após publicações afirmando que Moraes deveria “renunciar ou sofrer um impeachment” e pedir um “debate aberto” sobre o assunto, Musk incluiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sua artilharia. Ela se referiu a Moraes como “ditador do Brasil” e afirmou que o ministro do Supremo possui “Lula na coleira”. Em solenidade ontem em Brasília, o petista deu indiretas para o dono do X.
Grupo
O embate de Musk com autoridades brasileiras tem alimentado o cenário de polarização política no País. E também a discussão sobre a necessidade de regulamentação das plataformas digitais. Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que vai criar um grupo de trabalho na Casa para discutir fake news e regulamentação das redes sociais. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) será retirado da relatoria do tema. A avaliação é de que o projeto de lei relatado pelo parlamentar está “contaminado” e, por isso, ele perdeu as condições de liderar o debate.
De acordo com Lira, o grupo de trabalho deve ter duração de 30 a 45 dias, para que o texto fique “mais maduro” e sem disputas políticas e ideológicas antes de ir a plenário. “O texto foi polemizado”, afirmou. “Teve os problemas da agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais com relação à falta de liberdade de expressão, à censura. Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio. Não é questão de governo e oposição”, emendou.
Ontem, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou uma moção de aplauso e louvor a Musk. O requerimento afirma que o empresário faz jus à homenagem por “expor e enfrentar a censura política e infundada” a usuários da plataforma.
Lula: bilionário tem de ‘ajudar a preservar’ o meio ambiente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem que os países desenvolvidos deem suporte ao financiamento para a preservação de florestas. Sem citar nominalmente Elon Musk, dono do X, Lula disse que o bilionário terá que usar o dinheiro para “ajudar a preservar” o meio ambiente.
“Hoje nós temos gente que não acredita que o desmatamento e as queimadas prejudicam o planeta Terra”, disse, em evento de lançamento de um programa de redução do desmatamento e incêndios florestais na Amazônia.
“Tem até bilionário tentando fazer foguete, tentando fazer viagem para ver se encontra espaço lá fora, não tem. Ele vai ter que aprender a viver aqui, ele vai ter que usar muito do dinheiro que ele tem para ajudar a preservar isso aqui.”
