Câmara aprova texto-base de MP que prevê reajustes a servidores federais

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Aumentos salariais serão parcelados até 2019 e texto também estabelece gratificações por desempenho; medida provisória ainda passará pela análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (25) o texto-base de uma medida provisória que autoriza reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos federais (saiba mais abaixo quais categorias terão reajuste e os valores).

Após a aprovação do texto-base, os deputados chegaram a analisar e a rejeitar parte das sugestões de mudança propostas ao texto. No entanto, quando analisavam o último destaque, não havia mais o quórum mínimo. Pelas regras da Câmara, é preciso haver pelo menos 257 deputados, mas, na hora da votação, estavam presentes somente 55.

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Uma nova tentativa de votar esse último destaque pode ser feita na semana que vem, mas não é certo que isso ocorrerá e, como o prazo dessa medida provisória expira na quinta-feira (1º), a MP corre o risco de perder a validade se não tiver a aprovação concluída pelo Congresso até essa data.

Durante a tarde e em todo o período da noite, a sessão transcorreu com diversas brigas e discussões entre deputados, troca de ofensas, empurrões e muita gritaria. As atividades chegaram a ser suspensas diversas vezes, mas retomadas minutos depois.

O projeto foi aprovado no início da madrugada após a oposição deixar o plenário da Câmara, em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal.

A MP aprovada

Os reajustes serão parcelados até 2019 e contemplam as carreiras de auditoria-fiscal da Receita Federal; auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Suframa; médico do plano especial de cargos do Dnit; e policial civil dos ex-territórios.

O projeto também prevê gratificações de desempenho para a atividade de perícia médica previdenciária e das carreiras de infraestrutura, além de bônus de produtividade para servidores da Receita Federal.

Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar uma lei efetiva.

Os reajustes vigoram desde janeiro deste ano. Quando anunciou a medida, o governo informou que impacto estimado em 2017 é de R$ 3,8 bilhões. Até 2019, o impacto será de R$ 11,2 bilhões.

Os reajustes

Saiba abaixo quais categorias terão reajuste e os valores (todos serão parcelados até 2019):

Perito Médico Previdenciário

  • De R$ 5.4 mil para R$ 6,9 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
  • De R$ 10 mil para R$ 12,9 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).

Auditor-fiscal da Receita Federal

  • De R$ 18,2 mil para R$ 21 mil nos cargos mais baixos;
  • De R$ 23,7 mil para R$ 27,3 mil nos cargos mais elevados.

Analista tributário da Receita Federal

  • De R$ 10,1 mil para R$ 11,6 mil nos cargos mais baixos;
  • De R$ 14,1 mil para R$ 16,2 mil nos cargos mais elevados.

Auditor-fiscal do Trabalho

  • De R$ 18,2 mil para R$ 21 mil nos cargos mais baixos;
  • De R$ 23,7 mil para R$ 27,3 mil nos cargos mais elevados.

Policial civil dos extintos territórios federais de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima

  • De R$ 13,7 mil para R$ 18,6 mil nos cargos de agente em categoria especial;
  • De R$ 22,8 mil para R$ 30,9 mil nos cargos de delegado em categoria especial.

Diplomata

  • De R$ 15 mil para R$ 19,1 mil nos cargos de terceiro secretário;
  • De R$ 21,3 mil para R$ 27,3 mil para ministro de primeira classe.

Oficial de chancelaria

  • De R$ 7,2 mil para R$ 9,3 mil nos cargos mais baixos;
  • De R$ 10,6 mil para R$ 13,6 mil nos cargos mais elevados.

Assistente de chancelaria

  • De R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil nos cargos mais baixos;
  • De R$ 7,7 mil para R$ 9,8 mil nos cargos mais elevados.

Carreira de infraestrutura

  • De R$ 5,4 mil para R$ 6,9 mil nos cargos de analista;
  • De R$ 7,5 mil para R$ 9,7 mil nos cargos de especialista sênior.

Médico do plano especial de cargos da Suframa

  • De R$ 5,9 mil para R$ 10,9 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
  • De R$ 10,6 mil para R$ 17,1 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).

Médico do plano especial de cargos do Dnit

  • De R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
  • De R$ 7,6 mil para R$ 9,8 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).

Fonte: G1