Teto de reajuste de medicamentos fixado em 4,5% pela CMED para 2024

A taxa fixada coincidiu com o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabeleceu o teto de reajuste para remédios em 4,5%, em 2024. A determinação vale a partir de domingo (31).

A taxa fixada coincidiu com o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que apresentou elevação de 4,5%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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A Resolução CM-CMED 1/2024, de 28 de março, foi aprovada pelo Conselho de Ministros da Câmara e estabeleceu três níveis de reajuste:

Nível 1: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento);

Nível 2: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento); e

Nível 3: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento).

As empresas que detêm registro de medicamentos vão poder ajustar os valores dos medicamentos no prazo de até quinze dias após a publicação da Resolução. Essas companhias também devem dar ampla publicidade aos preços dos produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação.