Defensoria Pública pede suspensão de decreto que flexibiliza abertura de comércio em Porto Velho

Decreto da prefeitura permite o funcionamento do comércio e dos prestadores de serviços a partir desta quinta-feira (16). DPE-RO argumenta que esse ato representa “risco iminente” e pode provocar disseminação do novo coronavírus.

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) entrou com ação civil pública solicitando a suspensão do decreto nº 16.629 publicado na quarta-feira (15) pela Prefeitura de Porto Velho. O decreto permite o funcionamento do comércio e dos prestadores de serviços a partir desta quinta-feira (16).

A defensoria argumenta que esse ato representa “risco iminente” e pode provocar “disseminação do novo coronavírus em velocidade muito maior, comprometendo a saúde coletiva e a segurança epidemiológica de todos”.

E portanto solicita a imediata suspensão dos efeitos do decreto até que o município disponha de:

  • Kits para exames massificados de detecção do COVID-19,
  • Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as equipes de atendimento à população (médicos, enfermeiros, bombeiros, policiais, dentre outros),
  • Quantidade de leitos e UTI’s suficiente para atender a população,
  • Estruturação e coordenação das redes de saúde municipal.

A DPE-RO acrescenta que a melhor e essencial medida para combater o avanço da pandemia é adotar e preservar as medidas de isolamento social, para não sobrecarregar o sistema de saúde.

“É fato público que o nosso Município, apesar dos grandes esforços, não possui leitos de UTI para atender sequer a demanda ordinária em razão de outras doenças […] se as medidas de restrição não forem respeitadas neste momento para que a rede pública possa, ao menos, ter chance de suportar a demanda dos atendimentos, o sistema de saúde certamente ficará sobrecarregado e, provavelmente, um número maior de óbitos ocorrerá”, consta no texto.

Casos em Rondônia

Rondônia confirmou mais quatro casos do novo coronavírus e total passou para 73 diagnósticos na região, de acordo com dados do boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) divulgado no início da noite desta quarta-feira (15). O estado ainda segue com duas mortes registradas por Covid-19.

No novo boletim da Sesau, as 73 confirmações estão divididas em:

  • 52 em Porto Velho;
  • 7 em Ariquemes;
  • 3 em Rolim de Moura;
  • 6 em Ouro Preto do Oeste;
  • 3 em Ji-Paraná,
  • 1 em Jaru e;
  • 1 em Vilhena.