Um médico ortopedista foi demitido da rede estadual de saúde de Rondônia após ser acusado de cobrar de uma paciente do SUS para realizar uma cirurgia em um hospital particular de Porto Velho e se tornou alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO).
De acordo com a ação, o caso ocorreu em 6 de novembro de 2023, em um hospital e pronto-socorro de Porto Velho. Segundo o MPRO, o médico abordou um familiar de uma paciente internada que aguardava uma cirurgia ortopédica na rede pública e ofereceu a realização do procedimento no mesmo dia, em um hospital particular, mediante pagamento.
A família aceitou a proposta diante da demora para a cirurgia pelo SUS. Conforme a investigação, a previsão informada pelo hospital público era de que o procedimento só pudesse ser realizado cerca de uma semana depois.
Ainda segundo o MPRO, a família transferiu R$ 5,2 mil para a conta pessoal do médico por meio de duas operações via Pix. A cirurgia, descrita na ação como um procedimento simples de fixação ortopédica, foi realizada na mesma tarde em um hospital particular, sem emissão de nota fiscal.
O MPRO sustenta que o médico se valeu das informações obtidas no exercício do cargo público para oferecer o atendimento particular. Como integrante do quadro médico do hospital, ele tinha acesso ao prontuário, aos exames da paciente e aos dados sobre a fila de espera para a cirurgia.
Para o órgão, a conduta configura enriquecimento ilícito, já que a oportunidade de realizar o procedimento particular teria surgido em razão da função exercida pelo médico na rede pública.
Demissão
O caso também foi analisado na esfera administrativa. Após processo disciplinar, a Corregedoria-Geral da Administração concluiu que houve prática irregular.
O médico foi demitido do serviço público por meio de decreto publicado em 6 de abril de 2026. Segundo o Ministério Público, a penalidade administrativa não impede a adoção de outras medidas judiciais.
Na ação civil pública, o MP pede a indisponibilidade de bens do médico até o valor de R$ 5,2 mil, o ressarcimento da quantia que teria sido obtida de forma indevida e o pagamento de multa civil.
O órgão também solicita a suspensão dos direitos políticos do investigado, a proibição de contratar com o poder público e o envio de ofícios ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao fisco municipal para apuração de eventuais responsabilidades.
