O Ministério Público (MP) Eleitoral lançou, nesta quarta-feira (24), a cartilha Por Dentro das Eleições 2026 voltada para jornalistas que vão cobrir a disputa eleitoral deste ano. A publicação traz, de forma simples e didática, informações práticas sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral e do Ministério Público na fiscalização do cumprimento das leis e no combate a irregularidades. O objetivo é auxiliar a imprensa na tradução de conceitos técnicos e jurídicos, além de explicar como o MP Eleitoral trabalha para evitar abusos e garantir o equilíbrio da disputa eleitoral.
O guia foi elaborado pelo Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e pela Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF). O material foi apresentado a mais de 150 jornalistas, durante o curso on-line sobre o uso de inteligência artificial e desinformação no contexto eleitoral, promovido pelo MPF em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).
A publicação traz as principais regras que devem ser seguidas por partidos, eleitores e candidatos, este ano, e mostra como o Ministério Público faz a fiscalização, acionando a Justiça para combater irregularidades ou pedir a punição dos envolvidos. O guia também lista os ilícitos mais frequentes, como propaganda antecipada, assédio eleitoral e fraude à cota de gênero, explicando o que diz a lei e quais são as punições que podem ser aplicadas, como cassação de mandato, multa e inelegibilidade, entre outras.
Uma das novidades são as regras relacionadas ao uso de inteligência artificial e deep fake nas campanhas, bem como as ações de combate à desinformação, como o projeto Manda a Real do MPF. A cartilha explica ainda a diferença entre as irregularidades eleitorais e crimes eleitorais, que podem levar à prisão, como compra de votos, violência política de gênero e boca de urna. Nela, os jornalistas também podem encontrar os canais de denúncia do MPF e links para acompanhar as séries especiais de matérias que traduzem conceitos jurídicos e as normas voltadas às eleições.
O MP Eleitoral é formado por procuradores do MPF e promotores dos Ministérios Públicos Estaduais. Eles atuam na fiscalização de todas as etapas do processo eleitoral, passando pelo cadastro de eleitores, campanha, votação, apuração e posse dos eleitos. O objetivo é garantir a escolha livre dos eleitores e o fortalecimento da democracia.
Acesse a íntegra da cartilha Por Dentro das Eleições 2026
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