O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM), conhecido como Pacto Global de Migração da ONU, é basicamente um conjunto de diretrizes visando a colaboração em questões migratórias. Não vinculante (sem caráter de lei), permite que os signatários continuem responsáveis por suas próprias políticas de imigração, mas aumentem a cooperação internacional sobre o tema.
Quantos países participam?
193 participaram da negociação no âmbito da ONU, mas 164 assinaram o documento, entre eles o Brasil.
Quem se recusou a adotar o pacto?
EUA, Hungria, Itália, Áustria, Polônia, Eslováquia, Chile e Austrália. O Brasil assinou, mas o governo Bolsonaro anunciou sua retirada do pacto.
O que o pacto prevê?
– O migrante que estiver irregular no país não poderá ser deportado imediatamente, mas terá de ter seu caso analisado individualmente;
– O migrante ilegal terá acesso a Justiça, saúde, educação e informação;
– Ficam proibidas deportações coletivas e discriminação na análise sobre a permanência ou não do migrante no país;
– A detenção de migrantes deve ser o último recurso e, caso seja necessária, deve ser o mais curta possível;
– Migrantes ilegais devem obter um documento de identificação.
Que objetivos o pacto recomenda?
– Obter melhores informações sobre a migração internacional;
– Minimizar fatores que obriguem as pessoas a deixarem seus países;
– Reduzir vulnerabilidades durante a migração;
– Combater o contrabando e o tráfico de pessoas.
Quais são as críticas ao pacto?
Vários países, como os EUA, argumentam que o documento é incompatível com sua soberania e suas decisões sobre política imigratória. Outros, como a Polônia e a Hungria, dizem que vai incentivar a migração ilegal.
Em sua conta nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão de abandonar o pacto foi motivada pela preservação dos valores nacionais. “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, disse.
