A prefeita de Ariquemes, Carla Redano (União) sancionou nesta quinta-feira (16) a Lei Municipal nº 3.054, que garante o pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 800 aos professores da rede pública municipal de ensino. A medida representa um avanço significativo na valorização dos profissionais da educação no município.
De acordo com o texto da lei, o benefício será concedido tanto aos professores efetivos quanto aos contratados temporariamente, desde que estejam em pleno exercício de suas funções e com frequência regular. O auxílio tem caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado ao salário, nem sofrerá incidência de tributos ou contribuições previdenciárias.
Outro ponto importante é que o benefício não será cumulativo. Professores que acumularem cargos ou contratos no município terão direito a apenas um auxílio-alimentação. Além disso, o pagamento não poderá ser somado a outros benefícios da mesma natureza eventualmente concedidos pela administração municipal.
A legislação estabelece ainda que o pagamento estará condicionado ao efetivo exercício das atividades. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
A lei já está em vigor, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2026, garantindo que os profissionais recebam o benefício desde o início do mês.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos educadores, reconhecendo a importância da categoria para o desenvolvimento social e educacional de Ariquemes.
