PF deflagra operação contra grupo suspeito de desviar R$ 5 milhões de recursos públicos em RO

De acordo com a PF, a investigação teve início a partir da elaboração de uma nota técnica entre a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que constatou a “associação, direcionamento e sobrepreço” na contratação de tubos corrugados PEAD, usados na detenção e retenção de líquido, drenagem pluvial e esportiva.

As investigações apontaram que os tubos foram fornecidos por duas empresas, “por meio de adesão a atas de registro de preços instituídas” pelo Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (Cimcero).

Segundo a Polícia Federal, houve a suspeita da adesão de vários municípios às atas do Cimcero, mesmo que, de acordo com a polícia, “as contratações fossem desvantajosas aos entes públicos”.

Um grupo empresarial participou, exclusivamente, de disputas milionárias para a aquisição de bens comuns, que costumam atrair inúmeros interessados. A PF também revelou que há indícios que funcionários públicos facilitavam o esquema.

Segundo a PF, buscas foram cumpridas nas prefeituras de Ji-Paraná, Cacoal, Presidente Médici, Urupá, Nova Mamoré, Buritis.

Policiais também realizaram diligências na Sede do Consórcio Intermunicipal da região Centro Leste de Rondônia (Cimcero), em Ji-Paraná, e em dois escritórios de contabilidade do município. Uma empresa situada em Guajará-Mirim e cinco residências em Porto Velho e Ji-Paraná também foram alvos da operação.

De acordo com a PF, o dano causado aos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 5 milhões, valor que, segundo a polícia, pode ser ainda maior, após as análises dos materiais apreendidos.

O g1 e a Rede Amazônica tentam contato com o Cimcero e também com as prefeituras citadas na operação.

A operação foi batizada de ‘Gold Plating e segundo a PF, significa “banhado a ouro”, em referência ao superfaturamento no preço dos tubos PEAD fornecido pelas empresas dos alvos, adquiridos pelas prefeituras dos municípios rondonienses por meio de caronas de ata.

Em nota, a prefeitura de Ji-Paraná revelou que entregou os documentos sobre a compra dos tubos à Polícia. Abaixo, leia a nota na íntegra.

“Em relação aos atos de busca e apreensão realizados na manhã desta terça-feira, 27, em órgãos públicos do Município de Ji-Paraná, o Prefeito Isaú Fonseca vem a público esclarecer que o objeto era um processo de licitação (pregão eletrônico) realizada pelo Consórcio Intermunicipal de Município (Cimcero), para compra de tubos para drenagem de pavimentação asfáltica, e que teve a adesão do Município.

O processo foi entregue à autoridade policial e a Administração municipal permanece à disposição para todos os esclarecimentos que forem necessários.”

Ao g1, o Conselho esclareceu que o processo licitatório para aquisição dos tubos aconteceu em dezembro de 2021 e que todos os atos para a compro do material foram revogados em 2022. Abaixo, leia a nota na íntegra:

“O CIMCERO, através do Presidente Cornélio Duarte de Carvalho, esclarece que a Operação Gold Plating deflagrada pela CGU, TCE, MPE e Receita Federal, que culminou em busca no CIMCERO, tem por objeto apurar possíveis irregularidades praticadas por participantes do certame licitatório para aquisição de tubos PEAD.

Restam esclarecer que o certame ocorreu em dezembro de 2021 e que sendo constatado pelo CIMCERO a inconveniência do processo licitatório, todos os seus atos foram revogados pelo CIMCERO ainda no ano de 2022.”