O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) deflagrou nesta sexta-feira (28) a operação Subnegare para coibir as ações de um grupo criminoso de Ariquemes (RO) no Vale do Jamari. Os investigados já causaram prejuízo de mais de R$ 6,5 milhões aos cofres públicos do estado, por meio de sonegação fiscal.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em casas e endereços comerciais em Ariquemes e cidades de São Paulo. Os nomes dos investigados não foram divulgados.
Segundo o MP, o líder do esquema, ocultado por um “laranja”, obteve decisão judicial que isentou de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a transferência de gado para outro estado, alegando não haver alteração da titularidade.
Mas na realidade, ele usou da decisão judicial para “enriquecer ilicitamente às custas do fisco estadual, ao promover intenso comércio de gado com produtores rurais e frigoríficos de outras unidades federativas, sem recolher o devido imposto sobre circulação de mercadorias”.
O Ministério Público lembra ainda que o ICMS tem como principal característica incidir sobre cada etapa do ciclo de produção e comercialização. No caso da carne, a responsabilidade pelo reconhecimento do imposto está nas etapas da produção (criação), por meio do chamado imposto diferido.
Os investigados devem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e contra a ordem tributária.
O nome da operação, vem da palavra “sonegar” que, a partir do latim, abrange o verbete “subnegare”, conforme o MP.
Os trabalhos de investigação começaram a partir de fiscalização realizada pela Receita Estadual da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), que detectou a fraude.
Também participam da operação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes.
