No período de 6 a 10 de fevereiro de 2023 serão realizadas as audiências de Conciliação da Justiça Rápida Digital. O Poder Judiciário informa que a triagem dos casos é feita exclusivamente pelos telefones celulares do Judiciário, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.
Por meio da Justiça Rápida Digital é possível resolver conflitos envolvendo guarda de menores entre pais, alimentos e visitas para os filhos, cobranças de pequenos valores, dissolução de união estável, investigação de reconhecimento de paternidade, divórcio imediato consensual (com ou sem bens e filhos) e conversão consensual de separação judicial em divórcio.
Para facilitar o agendamento, o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Velho, que coordena a ação, disponibilizou números de WhatsApp, de acordo com o tema proposto para a conciliação. O horário de atendimento segue o mesmo do funcionamento das unidades do TJRO, das 7h às 14h.
Danos materiais 69 33097551;
Cobrança de pequenos valores 69 33097559;
Guarda de menores entre pais 69 33097557;
Alimentos e visitas para os filhos 69 33097557;
Reconhecimento de paternidade 69 33097558;
Divórcio imediata amigável com bens e/ou filhos 69 33097556;
Dissolução de união estável 69 33097558;
Divórcio imediato amigável sem bens e/ou filhos 69 33097555.
Ao entrar em contato, as pessoas interessadas devem fornecer informações pessoais e documentos. Em casos envolvendo divórcio, por exemplo, deve apresentar certidão de casamento. Se envolver divórcio com pensão e partilha de bens, documentos pessoais, certidão de casamento, documentos dos filhos e dos bens. Cobranças de dívidas requerem a apresentação de documentos que comprovem o débito.
No atendimento prévio, por telefone, o usuário recebe orientação e, em seguida, são marcados, também por meio do WhatsApp, data e horário para a realização da audiência, a partir da qual poderá ter uma sentença judicial com o mesmo valor legal dos procedimentos realizados no fórum. Todo atendimento é gratuito.
