O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou uma visita técnica ao Instituto Médico Legal (IML) da capital, na quinta-feira (23/4). O objetivo foi verificar o cumprimento de recomendações feitas para melhoria das condições da unidade, após apuração de possíveis irregularidades. A ação foi conduzida pela 26ª Promotoria de Justiça, que atua conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RO/AC), e teve como foco a estrutura física, os equipamentos e as condições sanitárias do local.
A visita foi realizada pelo Promotor de Justiça Dandy Jesus Leite Borges e pelo Procurador do Trabalho do MPT-RO/AC Jaime Fiomaro dos Santos Neto. Eles foram recebidos pelo Diretor do Departamento de Perícia Oficial da Polícia Civil, Lucas Levi Gonçalves Sobral, e pela Diretora-Geral do IML, Talita Lima de Castro Espicalsky.
Durante a visita, foi verificado que apenas uma parte do prédio passa por reforma em andamento. Ainda permanecem pendentes soluções para problemas de higiene da unidade, falhas no telhado e na rede elétrica, rachaduras na estrutura e uso de aparelhos defasados, além de inadequações ambientais e sanitárias. Também foi observado o impacto das atividades do IML na vizinhança, como a realização de procedimentos de necropsia em área externa, situação que segue sob análise dos órgãos de fiscalização.
A vistoria faz parte de um procedimento instaurado pelo MPRO para acompanhar a situação do IML. O objetivo é buscar soluções junto ao órgão responsável, a Secretaria de Estado de Defesa, Segurança e Cidadania (Sesdec), para melhorar as condições de funcionamento do instituto.
O Promotor de Justiça Dandy Borges explicou que, apesar da existência de uma reforma no local, as intervenções ainda são insuficientes, não resolvem problemas crônicos e que “o Ministério Público vem dialogando e constatando que os investimentos não estão sendo realizados na extensão esperada para atender todas as questões apontadas como críticas e graves pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público do Trabalho”.
O MPRO e o MPT-RO/AC propuseram a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse termo define prazos e ações que devem ser cumpridas para corrigir problemas apontados pelos órgãos de controle. Após a proposta, foram realizadas diversas reuniões para tratar das melhorias estruturais e operacionais. Até o momento, o acordo ainda não foi assinado pela Sesdec, colocando em risco, inclusive, o funcionamento do órgão, que pode ser fechado a qualquer momento por violação as normas sanitárias e ambientais.
