TAC firmado pelo MP proíbe presença de menores em show de MC Pipokinha no município

O TAC foi proposto pela Promotora de Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiapetta

O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos públicos e a organização do Show da MC Pipokinha – a ser realizado no dia 7 de julho, em Buritis-, em que estabelece normas para a realização da apresentação da artista, dando especial ênfase à proteção integral à infância e juventude. Uma das cláusulas do acordo proíbe a presença de menores de 18 anos no evento.

O TAC foi proposto pela Promotora de Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiapetta, ao considerar o conteúdo apresentado pela artista, de natureza pornográfica, além do grande volume de público esperado para o show.

Conforme o documento, ficam proibidas a venda de ingressos e participação de crianças e adolescentes no evento, sendo permitida a entrada apenas de maiores de 18 anos. O público em desconformidade com tal norma será apreendido no local, sendo levado em um ônibus para uma escola, a ser disponibilizada pela Prefeitura Municipal, até que pais ou responsáveis venham buscá-lo, mediante assinatura de termo.

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O acordo estabelece que o Conselho Tutelar tenha um local no evento, a fim de que possa realizar as atividades de fiscalização com estrutura adequada. Caberá também ao órgão alertar a população, por meio de WhatsApp, redes sociais e outros canais de comunicação, sobre os cuidados, zelo e proteção aos menores, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segurança – A pactuação estabelece normas para a garantia de segurança do público, dentre as quais a realização de blitz com bafômetro no dia do show, devendo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) solicitar o apoio da Lei Seca. Haverá ainda atividades (batidas) da Polícia Militar. Já a Polícia Penal deverá atuar no entorno do local do show para evitar a presença de apenados.

Será de responsabilidade da organização do evento ofertar banheiro químico, ambulância para atendimento médico e segurança particular em número suficiente, na forma sugerida pela Polícia Militar.

O Ministério Público fiscalizará o cumprimento do TAC, promovendo a responsabilização administrativa, penal e civil dos agentes, em caso de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas do acordo.

Assinaram o Termo de Ajuste a Comissão de Organização do Show, Poder Judiciário de Rondônia, Defensoria Pública do Estado, Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito, Polícia Penal, Conselho Tutelar e o Município de Buritis.