O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de 21 partidos expliquem se têm cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita que decidam sobre o destino de emendas parlamentares de senadores e deputados.
Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil deverão apresentar as informações em até dez dias.
A determinação de Dino se deu após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar, em entrevista à GloboNews, na terça (14), que ele e outros dirigentes de siglas com representantes no Congresso Nacional interferem no envio de emendas.
“É lógico. A função do presidente é cuidar do partido”, disse Valdemar ao ser questionado sobre o tema.
Em sua decisão, Dino cobrou que os dirigentes partidários expliquem a compete autorizar e deliberar sobre o uso de emendas, o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática de interferência dos presidentes e o instrumento por meio as decisões são formalizadas, por exemplo, normas e atas.
“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contêm registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos”, escreveu o ministro.
Na última semana, a Polícia Federal identificar ações do presidente Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos) para manejar o envio desses recursos, mesmo sem mandato. Ambos foram alvos da PF e tiveram bens bloqueados.
No caso do dirigente do PL, os investigadores afirmam que ele indicou R$ 111,8 milhões em emendas de comissão em 2024. Eduardo Cunha, cassado em 2016, teria indicado R$ 6,1 milhões. Ambos negam irregularidades.
