Taxistas protestam contra liminar que exige fiscalização de ‘táxi compartilhado’ em Porto Velho

Conforme o presidente do Sindicato dos Taxisitas, Francisco Ferreira, a capital possui cerca de 750 taxistas e 370 aderiram ao compartilhamento de corridas.

Na semana passada, a Justiça de Rondônia concedeu liminar determinando que a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade (Semtran) fiscalize o serviço de “táxi compartilhado”, que está sendo oferecido em pontos de ônibus.

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Na decisão, a juíza Inês Moreira da Costa analisou e atestou que o exercício de transporte coletivo irregular por meio de táxi, sendo feito nas rotas de ônibus coletivos, causa risco contra a integridade física dos passageiros, além de caracterizar concorrência desleal com a concessionária prestadora de serviço, o Serviço Integrado Municipal (SIM).

Os taxistas que estão no protesto pedem que essa liminar seja derrubada e que o serviço do “Táxi Compartilhado” seja regulamentado.

Outro ponto levantado na manifestação foi a fiscalização de carros piratas, que seriam motoristas comuns, sem estarem cadastrados em aplicativos de transporte e concorrem com a categoria.

O secretário Municipal de Trânsito e Mobilidade (Semtran), Carlos Costa, diz que a lei que proíbe o “táxi compartilhado” é de n° 12.468.

Sobre a fiscalização, o secretário afirmou que está cumprindo a decisão determinada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). “Na verdade estamos fazendo uma fiscalização nas paradas de ônibus e o corredor de ônibus da Avenida Sete de Setembro”, explica o secretário.

Carlos disse ainda o que se o taxista for flagrado no veículo compartilhado será autuado.

“O agende de trânsito vai explicar que ele não pode parar ali de forma tranquila. A fiscalização ocorre desde a semana passada, assim que saiu a liminar, e a gente fazer mais acentuadamente a partir de hoje, que nós fomos notificados”, finalizou o secretário.