A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo contra a Google Brasil após receber denúncia do Ministério Público Federal relativa a uma suposta violação de privacidade a emails de brasileiros.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) publicou a decisão na quarta-feira (6) no Diário Oficial da União. Se condenada, a Google Brasil poderá ser multada em até R$ 9,7 milhões.
Segundo o departamento, há indícios de violação à privacidade dos consumidores brasileiros na análise do conteúdo de emails enviados pelo Gmail, serviço do Google. O processo deve apurar se o caso viola o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
A empresa será intimada para apresentar defesa administrativa.
Em nota, o Google disse que prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades. “Não usamos a informação disponível no Gmail para a personalização de anúncios e estamos seguros de que nossos produtos seguem a legislação brasileira”, disse a empresa.
