Uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada na manhã de terça-feira (29) com o objetivo de desarticular uma organização criminosa, composta por servidores da prefeitura de Porto Velho e empresários, suspeitos de fraudar licitações da Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed) no que corresponde ao transporte escolar fluvial, e desviar recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
Durante esta manhã foram presos o atual secretário da Semed, Marcos Aurélio Marques, o secretário adjunto da Semed, Erivaldo de Souza, os empresários da empresa de transporte fluvial e servidores públicos. A PF não divulgou os nomes dos demais investigados.
Na Operação Ciranda devem ser cumpridos ao todo 55 mandados judiciais, 10 mandados de prisão temporária, 29 de busca e apreensão e 16 de sequestro e indisponibilidade de bens. Os prejuízos dessa organização criminosa aos cofres públicos são superiores a R$ 20 milhões.
Segundo a Polícia Federal, a investigação começou a partir de informações fornecidas pela Controla Geral da União (CGU), onde foram apuradas fraudes, no caráter competitivo, irregularidades na execução dos contratos e superfaturamento dos preços do contrato, referentes a licitação nº 09.00010/2013, que corresponde ao serviço de transporte escolar fluvial para atender alunos da rede municipal.
Ainda de acordo com informações da Polícia Federal essa licitação foi assinada em 2014 e periodicamente renovada até fevereiro de 2018. Durante esse período estima-se que o prejuízo aos cofres públicos são superiores R$ 20 milhões. Também foi apurado que desde 2010 as empresas participantes do esquema ilícito receberam mais de R$ 100 milhões em contratos com a Prefeitura de Porto Velho.
Após serem ouvidos na Superintendência da Polícia Federal em Rondônia, os suspeitos serão encaminhados para presídios estaduais e responderão, perante a Justiça Federal, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
As medidas judiciais estão sendo cumpridas na Semed, nas empresas envolvidas e nas residências dos investigados. Também são cumpridos mandados em Rio Branco (AC), Manacapuru (AM) e Recife (PE).
A defesa do secretário Marcos Aurélio Marques afirma que seu cliente nega as acusações e que irá propor habeas corpus.
O prefeito Hildon Chaves anunciou em nota que apoia as investigações, e que após reunião com secretários, procuradores, controladores, advogados e assessores, chegaram a conclusão de que a prorrogação do contrato era necessária pois não havia impedimento legal e para não prejudicar as crianças que dependem do transporte.
Confira a nota na íntegra
Meus amigos, primeiro quero deixar claro que defendo e apoio as investigações, respeito as instituições, e que vamos agir em compasso com a Polícia Federal para esclarecer todos os fatos que motivaram a Operação Ciranda na Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho, inclusive já liberamos o servidor ligado a todos os computadores da prefeitura para melhor acesso aos dados.
Em reunião com secretários, procuradores, controladores, advogados e assessores, e também, analisando portarias publicadas no Diário Oficial do Município, chegamos a conclusão de que a prorrogação do contrato iniciado em fevereiro de 2014, na gestão passada, foi feita sem nenhum aditivo de valores e era necessária por dois importantes motivos: primeiro porque não havia impedimento legal para essa prorrogação; segundo, e mais importante, não prorrogá-lo significaria deixar sem aula todas as nossas 2.500 crianças ao longo do Médio e Baixo Madeira.
Deixo claro que, a Controladoria Geral da União somente apontou falhas do contrato em dezembro de 2017. Quando recebemos o ofício com os apontamentos dos técnicos da CGU, iniciamos imediatamente todas as providências para sanar essas falhas indicadas. Já no dia 22 de janeiro, o Diário Oficial do Município (DOM Nº 5.626) publicou portaria instituindo Comissão Apuratória que teria prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos. Ou seja, meus amigos, os servidores da Semed ainda tinham mais de um mês para apresentar as informações solicitadas.
Reitero aqui meu compromisso de seriedade e respeito na aplicação dos recursos públicos e informo que, de forma transparente, a prefeitura tornará público todo o desenrolar dos fatos.
O mais importante para nós neste momento é que o serviço de transporte não será paralisado. Nossas crianças vão continuar tendo as voadeiras para chegar até as escolas.
Por fim, ratifico minha posição de que o combate à corrupção continuará sendo a principal bandeira desta gestão.
